SERVIDOR MAIS ANTIGO DO SENADO RECEBE HOMENAGEM

O Policial Legislativo João Hermínio dedicou a vida inteira a prestar um serviço de qualidade no Senado Federal. Recentemente ele foi homenageado por exercer mais de 40 anos a profissão com louvor!

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SEGURANÇA E POLÍCIA NO CONGRESSO NACIONAL

Brasília-DF, 05 de dezembro de 2014

bandeiraNão existe um ente administrativo chamado Congresso Nacional. O Congresso Nacional, além de ser um monumento palaciano incrustado no centro do Plano Piloto, é uma assembleia de Senadores e de Deputados Federais sob a batuta do Presidente do Senado Federal. É o Regimento Comum que assim define e que dá as diretrizes de como deve ser a sessão. Senado Federal e Câmara dos Deputados são órgãos com atuação independente dentro do Legislativo Federal, com funções específicas e com atribuições definidas em seus estatutos próprios: Regimento Administrativo, Resoluções etc. Essas duas Casas possuem contratos com empresas de vigilância que fazem a triagem nas portarias e o controle de acesso nos estacionamentos. Para as demais funções relacionadas às atividades de policiamento, investigação, proteção de autoridades, entre outras, foi criada a figura do Policial Legislativo Federal, que tem provimento por meio de concurso público.

Os órgãos de imprensa continuam a fazer uma generalização equivocada chamando a todos os profissionais que executam as atividades típicas de Polícia Legislativa de “seguranças”. A rigor não existe o termo segurança como adjetivação de uma carreira profissional. Segurança é um sentimento, uma sensação, um estado de espírito que permite a todo o cidadão realizar as suas atividades diárias em sociedade com tranquilidade e leveza. Segundo o Dicionário Michaelis: “garantia e tranquilidade asseguradas ao indivíduo e à coletividade pela ação preventiva da polícia”. Os funcionários de empresa de vigilância patrimonial ou pessoal são designados como ‘Vigilantes’; porque devem permanecer sempre atentos, zelosos, atuantes, acordados, em vigília constante, observando tudo o que se passa a redor. Já aos Policiais é atribuída missão que vai além da simples vigilância e controle de acesso, assumindo tarefas de maior complexidade intelectual e operacional, como a feitura de Inquérito Policial; a investigação de ilícitos de qualquer jaez; a Inteligência Policial e o auxílio de polícia técnica às Comissões Parlamentares.

Quando há Sessão do Congresso Nacional é o Presidente do Senado Federal que a comanda, portanto, é forçosa a reunião de órgãos administrativos das duas Casas para dar apoio às atividades. Assim é que a Polícia do Senado Federal participa acompanhando as autoridades, mormente o Presidente do Senado, vide:

Regimento Comum: Art. 1º A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sob a direção da Mesa deste, reunir-se-ão em sessão conjunta para:

I – inaugurar a sessão legislativa;

II – dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República eleitos;

III – promulgar emendas à Constituição;

V – discutir e votar o Orçamento;

VI – conhecer de matéria vetada e sobre ela deliberar

As Polícias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, embora possuam estruturas administrativas independentes, irmanam-se neste momento para darem a garantia do bom funcionamento das atividades parlamentares. Instituídas pelas Resoluções 18/2003-CD e 59/2002-SF e com fulcro constitucional as Polícias Legislativas Federais concorrem para proporcionar a segurança institucional: a sensação de paz e ordem para que cada parlamentar possa cumprir a nobre missão de representação dos Estados Federados e do povo brasileiro.

Antônio Vandir de Freitas Lima

Policial Legislativo Federal

Diretor de Comunicação da Associação da Polícia do Congresso Nacional – APCN

 

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POLÍCIA DO SENADO TREINA BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS

Treinamento para brigadistas voluntários teve início nesta terça-feira (25)

Paulo Zarranz: “Somando os 25 alunos da TV, já temos 154 servidores formados pelo SEPREV em 2014.”

Na manhã desta terça-feira, 25 funcionários da TV Senado participaram da primeira aula teórica do curso para brigadistas voluntários.

A ação é uma iniciativa do Serviço de Prevenção de Acidentes e Incêndio (SEPREV) e da Polícia do Senado, em parceria com o ILB.

De acordo com o servidor Paulo Ricardo Zarranz Bueno, chefe de serviço da SEPREV, a carga horária do curso é de dez horas, divididas em duas aulas teóricas, que acontecem no ILB, e uma prática, que acontecerá na sexta-feira (28), no Setran (Serviço de Transportes). Segunda-feira (1º) haverá um exercício de evacuação, simulando um real incêndio, na TV Senado.

- O objetivo do curso é capacitar pessoas para, no caso de um eventual incêndio, saberem como agir e orientar seus colegas. É importante que as pessoas saibam o que fazer no caso de um sinistro. Muitas vidas podem ser salvas apenas com ensinamentos básicos sobre os tipos de incêndio, de como combatê-lo e de como se comportar diante da situação- explica.

Inicialmente, o curso está sendo ministrado em áreas de interesse da Casa. Segundo o engenheiro do trabalho Roberto Ulisses, responsável técnico pela Brigada de Incêndio do Senado, a intenção é expandir o treinamento para outros setores que ofereçam espaços de risco.

- Foi realizada uma vistoria técnica na TV Senado e nós sugerimos o treinamento à direção. O nosso objetivo é capacitar brigadistas voluntários em variados setores da Casa, para que possamos diminuir perdas que possam ocorrer decorrente de incêndios, ou algum outro tipo de acidente.

 

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