ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APCN – ASSOCIAÇÃO DA POLICIA DO CONGRESSO NACIONAL

Ao décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dez, às dezesseis horas e quarenta minutos, em segunda convocação, no plenário dezesseis do anexo dois da Câmara dos Deputados, sob a presidência do senhor Antônio Marcos Mariano Anastácio, teve inicio a Assembleia Geral Extraordinária. O senhor presidente apresentou a pauta da Assembleia: 1-discussão das consequências da aprovação do Plano de Carreira; 2-definição de estratégias para alteração do plano; 3-aposentadoria especial de policiais, sendo este último item informado à categoria pelo diretor jurídico do Sindilegis, José Carlos, relatou  ele que o sindicato está acompanhando o processo no STF e que no momento está “concluso para decisão” nas mãos da juíza Carmem Lúcia, que pediu audiência com a ministra e aguarda também decisão no TCU quanto a Mandado de Segurança impetrado individualmente por policial do Senado, quanto à periculosidade do cargo, que   em caso de ganho de causa entrará com Mandado de Segurança Coletivo. Dando continuidade à assembleia o Presidente apresentou o Presidente da Associação dos Técnicos legislativos(Astec), e o Presidente do Sindilegis Nilton; deu a palavra a cada um destes para falar sobre o Plano de carreira. O presidente do Sindilegis informou que acompanharam a aprovação do Plano, mas que não tiveram a oportunidade de participar na elaboração, que tem procurado a Administração da Casa, mas que não tem sido atendido; convidou todos os servidores a participar de reunião dia 23/08/10, às 16h no auditório Nereu Ramos com fins de exigir a participação da categoria na elaboração de um novo Plano e no pedido de equiparação com o Senado Federal; informou que o Sindilegis foi convidado pela administração da Casa para conhecer as três versões de interpretação do plano, e segundo ela a atual versão é a melhor; ofereceu aos servidores a possibilidade de formarem grupos de 15 para simulação de cada uma das versões com esses servidores; o Presidente da APCN propôs a formação de frentes de trabalho, como exemplo  deu a ideia de uma para pressionar a derrubada do veto e outra para estudo e apresentação de novo Plano; continuando sua fala o Presidente do Sindicato disse não querer ser subserviente à administração da Casa, que buscará a negociação, mas que não deixará de lutar por novas conquistas, pedirá a alteração da portaria 39/01, que altera a incorporação da  GAL, que tentará retirar o termo “ininterrupto” desta; informou que no Senado Federal o técnico legislativo foi para o padrão 36 e essa vantagem foi repassada aos aposentados; que os novos servidores técnicos da Câmara estão em prejuízo por entrarem no padrão 7 e terem que ascender somente anualmente levando toda a sua vida funcional para alcançar o fim do padrão; que no TCU há uma proposta de novo Plano onde há somente 6 níveis para técnico e outros 6 para analista, o que também pretende para a Câmara e Senado; pediu empenho dos servidores para lutar pelas alterações do Plano; que os pontos onde a Administração se mostrou mais sensível foi quanto à portaria 39, a questão da referência dos novatos e a derrubada do veto; quando foi lembrado pelo Presidente da APCN das questões da correção da hora extra e a especialização. Na fala do Presidente da Astec disse que no seu entendimento não houve Plano e sim um PL que reestrutura a GAL, que o Plano deveria atender os interesses dos servidores, que o PL trouxe mais distanciamento entre as categorias, que quer trabalhar com as demais associações da Casa e que estava satisfeito com a convocação feita pela APCN para esta reunião; a palavra foi passada ao Presidente da APCN; informou que a Associação já está com os pedidos quanto a alteração do cálculo das horas extras que vai protocolá-lo; que questionará também o cálculo da GAL, que está sendo feito no padrão 33 e deveria ser feito no padrão 45, o que representa perda de mais de R$ 1.000,00 no contracheque, que esses cálculos estão confusos pois são calculados por uma gratificação de desempenho de 1983 por não haver legislação específica para esses cálculos; disse que a APCN participará ativamente dos movimentos sugeridos pelo Sindicato e propôs mais uma vez a formação de grupos de trabalho. A palavra foi passada aos presentes com dois minutos de fala para cada um: de modo geral todos os quatorze inscritos demonstram em suas falas o descontentamento com o Plano aprovado; alguns como o agente Curado pediram que o Sindilegis encaminhasse um pedido de anulação do Plano, o que seria inviável segundo o Presidente do Sindilegis; o agente Manoel expressou sua decepção por não haver uma política de mérito na distribuição das gratificações; o agente Alves convocou a todos os servidores para demonstrarem seu descontentamento participando das ações propostas pelo Sindicato, questionou a desconsideração no Plano dos cursos de qualificação, pediu que fosse criada uma campanha para mobilizar os servidores a participar desse movimento, e que, também, não acredita na queda do veto; o agente Miranda disse  não se sentir responsável  pela aprovação do Plano, pois este foi feito “às escuras”, propôs também a luta pela derrubada do veto; o agente Heron questionou a perda das antigas incorporações dos quintos e sua substituição pelas atuais incorporações, acredita que o certo seria a soma das vantagens, pediu à mesa e que encaminhasse sua insatisfação e tomasse providências; o Presidente da APCN pediu uma parte e  lembrou de encaminhar também o pedido de verificação da situação da gratificação  de atividade policial; o agente Galdino lembrou que os consultores não tiveram a perda do seu FC 07 e incorporaram também essa mesma gratificação, por que os demais servidores tiveram tratamento diferente?e que  os agentes do Depol perderam a sua FC 04 que foi uma conquista incorporada à época do Presidente João Paulo. o Presidente do Sindilegis informou que todos os técnicos do Senado receberam FC 06; o servidor Paulo propôs que no novo Plano sejam diminuídas as diferenças de percentual aplicado aos  Fcs de técnicos e analistas para que não haja uma disparidade tão grande como a atual onde um FC 05 de técnico teve aumento de 7% e o FC 05 de analista teve um aumento de 48%; o agente Morais disse que quando participou da diretoria anterior do Sindicato não teve acesso ao Plano e que só recebia informações de que seria muito bom; o servidor Paulo não entende a queda do veto como solução e propôs a criação de uma carreira única para servidores do TCU, Câmara e Senado; o agente Eduardo encaminhou pedido de que o Sindicato dê publicidade para a convocação da reunião do dia 23/08/10, o agente Tavares disse entender que o veto do Presidente da República foi encomendado e propôs tentar de alguma forma implantar o Plano atual; o agente Mateus questionou as vantagens na derrubada do veto, se não seria um desgaste desnecessário e se não seria o ideal partir para um novo Plano. Finalizando a Assembleia, o Presidente da APCN encaminhou pedido de que se tente melhorar o Plano  naquilo que é possível e que se proponha um novo, reiterou o pedido de apoio de todos os servidores; lembrado pelo agente Galdino o Presidente do Sindilegis disse que irá encaminhar proposta de garantia de mais três referências, levando os técnicos ao padrão 36; o Presidente da Astec propôs para discussão na reunião do dia 23/08: definição de critérios para o adicional de especialização; o Presidente da APCN propôs para a mesma reunião encaminhamento de mensagens ao Sindicato de insatisfação com o Plano, disse também que a Associação fará faixas de apoio aos servidores. Os presentes aprovaram as propostas e se comprometeram em convidar o maior número de servidores a participar da reunião no dia 23/08/10. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos foi encerrada a reunião e eu, Alexandra Roberto de Lima Lauand, secretária, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente da APCN, Antônio Marcos Mariano Anastácio.