* Juiz Ary Ferreira de Queiroz

Não é a primeira e nem a segunda vez que escrevo sobre esse tema, mas ele sempre me parece atual e relevante, mais pelo que ocorre silenciosamente, que por alguma suntuosidade. Merece ser repetido: a inamovibilidade é uma das mais importantes garantias da qual se investem certos agentes públicos, como juízes e promotores, protegidos contra remoções ou transferências de local de trabalho – comarca, juizado, vara, câmara – contra sua vontade, nem mesmo a título de promoção. Outras garantias existem, com previsão na Constituição ou em leis, como a irredutibilidade de vencimentos e a vitaliciedade, para completar o conjunto das prerrogativas sem se confundirem com privilégios, senão apenas garantias mínimas para o exercício da função com a necessária isenção. Garantido pela inamovibilidade, o juiz tem consciência de poder decidir contrariando interesses de quem quer que seja, sem receio de perseguições, ostensivas ou veladas, ou punições mascaradas sob o rótulo de remoção, transferência ou promoção para onde, por qualquer outra razão, não seja de seu interesse. Manter em uma comarca, vara ou juizado, juiz receoso de perseguições – medroso – é pior que mantê-la desprovida, contando com a jurisdição de juiz de comarca vizinha. Juiz tem que ser independente, e não há independência sem garantias.

Inaugurada expressamente em nosso sistema constitucional desde a Constituição de 1934, a garantia da inamovibilidade foi repetida por todas as seguintes; mais que isso, passou a contemplar outras categorias profissionais, como os ministros e conselheiros de tribunais de contas, auditores de contas desses mesmos tribunais, representantes do Ministério Público e os defensores públicos. No âmbito dessas categorias funcionais, ainda que por força de vinculação para com a magistratura, a garantia da inamovibilidade está incrustada de modo a permitir aos seus agentes o livre exercício da atividade sem receio de punições sob a forma de remoções ou transferências involuntárias para locais aprazíveis, como a Ilha do Bananal. Se assim se deu com essa gama de categorias funcionais, por que não fazer o mesmo quanto aos delegados de polícia? Por que um defensor público, que defende em gabinete com ar-condicionado, tem direito à inamovibilidade, mas não o delegado, que persegue se arrisca nas ruas, morros e favelas? Quem trabalhou em pequenas cidades do interior, onde grupos tradicionais dominam e representam o próprio poder, já deve ter visto casos de delegados e agentes policiais bruscamente transferidos simplesmente por contrariar o gosto do prefeito, vice-prefeito, deputado, suplente de vereador ou de qualquer líder político da região.

Muitas vezes, basta um telefonema certo, na hora certa, da pessoa certa para a pessoa certa e na segunda-feira o delegado se vê, no mínimo, “no corredor” até ser lotado em outra unidade ou deslocado para funções administrativas e burocráticas de menor relevância.

Lembro-me de uma vez, em minha comarca, em que a polícia, atendendo reivindicações da população, começou a fazer blitz nos finais de semana para conter farras no trânsito, onde motoristas irresponsáveis faziam rachas, empinavam motos, derrapavam seus carros e ligavam som nas alturas. Numa dessas operações os policiais deram azar ao apreender um veículo e seu condutor adolescente, filho de líder político local. Esse “erro” foi fatal para os agentes. O líder não gostou da apreensão e, investido do “sabe com quem está falando”, disse aos policiais que os transferiria da cidade. Menos de dois dias depois, realmente, um dos agentes foi transferido sem maiores explicações, de nada adiantando nem meus apelos e argumentos de que a cidade só tinha aqueles dois agentes e ficaria desguarnecida. E ficou por algum tempo. Pelo que seu, o agente remanescente e o delegado não mais se envolveram com filhos de autoridades, preferindo fazer vista grossa para suas maluquices, arruaças outras malfeitorias. O líder político mostrou quem manda.

Esse é um relato simples, mas certamente repetido por nosso gigantesco País. Se o defensor público, que não acusa, nem investiga ninguém, goza da garantia da inamovibilidade o mais seria lógico o delegado de polícia, que exerce função de risco, mexe com interesses superiores, investiga, políticos, autoridades e seus filhos, expõe sua vida e de sua família, também a gozasse da mesma garantia. Em minha visão externa, assim considerado o fato de não pertencer aos quadros da polícia, vejo que os delegados formam categoria, paradoxalmente, deveras importante e ao mesmo tempo desprestigiada. Importante, por serem os responsáveis pelas investigações criminais no desvendamento de crimes ou até mesmo evitando que ocorram, como verdadeiro braço estendido do Poder Judiciário; desprestigiada, por não contarem sequer com as mesmas garantias asseguradas aos defensores públicos. Embora seja lamentável ver o delegado de polícia socorrer-se junto a políticos para conseguir promoção ou remoção, ainda é mais deprimente vê-lo recorrendo a esses mesmos políticos para não ser removido ou transferido contra sua vontade, especialmente por ter contrariado interesses de quem nada manda, mas pensa que manda e, na prática, manda mais que quem pensa que manda.

Isso é interessante: quem manda, pensa que manda; quem não manda, não pensa, mas manda. Como diria o ilustrado professor Nelci Silvério de Oliveira, da Universidade Católica, os animais nada sabem, mas não sabem que não sabem, por isso não têm necessidade de saber que não sabem; os homens, por suas vezes, nada sabem, e sabem que nada sabem, por isso têm necessidade de saber; Deus, ao contrário e acima de tudo, reunindo o conhecido e o conhecedor, tudo sabe e sabe que tudo sabe, por isso não tem necessidade de saber que sabe. No interior e até mesmo na capital são comuns superiores que não agem e subalternos que agem. Os primeiros são intoleráveis; os últimos, perigosos, e nossas verdadeiras autoridades policiais nem sempre chegam até eles – e nem fazem questão de chegar. Nem é preciso dizer o quanto isso influencia, negativamente, na liberdade de ação policial, elemento indispensável para a segurança pública, ultimamente muito arranhada pelos altos índices de criminalidade que assustam até o mais despreocupado dos homens.

Seria de bom alvitre estender a garantia da inamovibilidade aos delegados de polícia sem isso representar diminuição de poder do chefe de polícia, secretário de segurança ou seja lá quem for o superior. Essa garantia, ao contrário, apenas evitaria arbitrariedades, diminuiria a dependência da autoridade policial de intempéries políticas, colocando-a a salvo de perseguições e, com isso, aumentaria o rol de proteção da população. Como ocorre com a magistratura, Ministério Público e outras categorias funcionais, a garantia da inamovibilidade não impede a transferência forçada do delegado de polícia, desde que conveniente para o interesse público e respeitando outras garantias, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. Só não se admite confundir o interesse do governador ou de outras autoridades como sendo, necessariamente, interesse público. Esse interesse pode até ser bem explorado pelos meios de comunicação, e vendido como interesse do público, mas não é interesse público. O interesse público reside acima de pessoas e autoridades e não admite solução por amor ou ódio, paixão ou emoção, proteção ou perseguição.

É bem verdade – justiça seja feita – que o ex-governador Marconi Perillo até tentou aumentar as garantias dos delegados goianos, por meio de emenda constitucional aprovada, em 2001, reconhecendo-lhes o direito de serem julgados, por eventuais crimes, pelo Tribunal de Justiça – se bem que não vejo nisso nenhuma garantia, nem prerrogativa. Aliás, quando a emenda foi aprovada e comemorada pelos delegados como grande conquista, divergi desde logo, entendendo que a melhor prerrogativa para a classe seria continuar sujeita à jurisdição dos juízes de primeiro grau, podendo recorrer ordinariamente para o Tribunal, caso discordasse da decisão. Mas até mesmo essa garantia foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade da emenda goiana, mantendo-a, no entanto – sem qualquer razão a meu ver – aos procuradores do Estado.

Quanto à inamovibilidade para os delegados de polícia – tema deste artigo – sempre a defendi e continuo defendendo, por não ver nela um dos principais atributos da liberdade de ação dos agentes públicos. Quantas vezes já ouvi alguém dizer que “o juiz foi transferido da comarca a pedido de fulano ou sicrano”. Não é verdade, ou se é, contou com a anuência do próprio juiz. Juiz é inamovível; promotor e defensor público também; podem agir sem receio de punições por meio de transferências ou promoções forçadas. Às vezes minhas decisões incomodam e contrariam interesses. Nem sempre acerto – sei disso – mas minhas garantias constitucionais não me deixam intimidar, nem me permitem fugir da responsabilidade.

Guardadas as devidas distinções e proporções, inclusive pelo fato de os delegados serem servidores subordinados ao chefe do Poder Executivo por força de norma constitucional, ao contrário dos juízes, que têm como único chefe sua consciência, defendo a extensão para eles, de algumas garantias, como essa, da inamovibilidade, protegendo-os contra transferências imotivadas ou punitivas que satisfazem o interesse de alguns, mas colidem e atropelam com o da maioria. Para implementá-la não há necessidade nem mesmo de alteração constitucional, bastando submeter os casos de remoção e transferência compulsórias, e até mesmo as promoções, ao crivo de um órgão colegiado formado por delegados da última classe, com pelo menos 35 anos de idade e 10 de carreira, que decidiria pelo voto aberto da maioria em sessão pública, assegurando ao delegado interessado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso manteria o poder discricionário, evitaria o arbítrio em benefício da justiça e garantiria a independência dos delegados para desempenhar com denodo e imparcialidade a missão constitucional de polícia judiciária.

Empresário que acusa advogado e comprade de Lula será ouvido na Comissão de Infra-estrutura do Senado

BRASÍLIA – O caso Varig tem um depoimento-chave agendado para esta semana, quando podem ficar mais claras as relações do advogado Roberto Teixeira com o Planalto e o quanto ele foi decisivo na autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a compra da VarigLog e da Varig e, depois, a venda da Varig para a Gol.

Está marcado para quarta-feira, na Comissão de Infra-estrutura do Senado, às 10 horas, o depoimento do empresário Marco Antônio Audi. O chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, foi destacado pelo Planalto para se dedicar quase que exclusivamente à tarefa de ajudar o governo a se defender das denúncias da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que acusou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de pressioná-la para agilizar a venda da Varig.

Audi, em entrevista, disse que “a influência de Roberto Teixeira foi 100% decisiva” para que ele, em sociedade com mais dois empresários brasileiros – Marcos Haftel e Luiz Gallo – e o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, comprasse a VarigLog e a Varig.

Gilberto Carvalho disse que o Planalto não vai interferir na relação entre Teixeira, amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Marco Antônio Audi. “A nossa regra é muito clara: parente e amigo, aqui, passam por uma peneira de fio duplo”, afirmou Gilberto.

Ele lembrou que Lula não criou obstáculos nem mesmo para a investigação da Polícia Federal envolvendo seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, acusado de tráfico de influência, no ano passado. Na ocasião, a PF chegou a vasculhar a casa de Vavá, em São Bernardo do Campo (SP). “Se o presidente não fez nada pelo irmão, por que há de fazer pelo compadre?”, indagou.

Gilberto contou que Teixeira telefonou para ele, na segunda-feira, do Hospital Sírio-Libanês – onde foi internado para fazer uma angioplastia – e ofereceu informações sobre a venda da Varig, para rebater as acusações de Denise e Audi. “Agradeci, mas disse que não precisava”, afirmou. “Eu mesmo conversei com várias pessoas e ajudei a reunir documentos para comprovar que a tese da Denise não tinha sentido. O governo foi atacado e agiu em legítima defesa.”

Audi disse que pagou R$ 5 milhões a Roberto Teixeira para “resolver o problema”, que era convencer a Anac a não questionar a origem do dinheiro investido e a composição societária dos compradores da VarigLog. Além disso, como confessou em um carta de cobrança de honorários, Teixeira lembrou que teve “êxito integral” ao “livrar o grupo da sucessão das dívidas trabalhistas” da Varig.

Uma parte dos assessores técnicos da Anac avaliava que os compradores não podiam ficar livres das dívidas. Aliviado com o depoimento da ex-diretora da Anac, que, na avaliação de Lula, foi igual a uma “laranja sem caldo”, o Planalto tem, porém, uma preocupação extra como depoimento de Audi, que virou inimigo de Teixeira. O discurso do governo, em público, é de que não há o que temer, uma vez que nada pode respingar em Lula, já que todo o negócio foi amparado por decisões judiciais.

Os articuladores políticos do Planalto atribuem as acusações de Audi a uma “guerra empresarial” entre o fundo Matlin Patterson, liderado pelo chinês-brasileiro Lap Chan, e os três sócios brasileiros integrantes da Volo do Brasil, que compraram a VarigLog. “Roberto Teixeira jura que não recebeu esses US$ 5 milhões e diz que vai processar o Audi. Agora, se houver alguma coisa contra Teixeira, que por acaso é compadre do Lula, trata-se de uma relação comercial entre cliente e advogado. O governo não tem nada com isso”, insistiu Gilberto.

Nas reuniões realizadas no Planalto para municiar a base aliada, com a participação de Gilberto, parlamentares ouviram que Teixeira não tem tanta influência assim no governo. Agora, todos fazem questão de lembrar que, na quebra da Transbrasil, o amigo de Lula sofreu uma “derrota total”.

Na quarta-feira, em depoimento na mesma Comissão de Infra-Estrutura, Denise Abreu afirmou que as ações de Teixeira no negócio da Varig foram “no mínimo imorais”, abrindo margem para “ilegalidades”.

Fonte: http://www.tribunadaimprensa.com.br/

A Mesa Diretora do Senado Federal esteve reunida na manhã desta terça-feira (6) e decidiu autorizar a realização de concurso público para a contratação de mais servidores. Segundo o presidente, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), serão abertas de 125 a 150 vagas para a área de Comunicação Social, analistas e consultores legislativos.

A realização do concurso é aguardada há, pelo menos, cinco anos, quando foi realizado um pela Câmara dos Deputados abrangendo diversas áreas. Na época, diversos candidatos aprovados para a Casa foram aproveitados pelo Senado Federal.

“É necessária a realização de um concurso para determinados setores, sobretudo para duas áreas: comunicação e secretaria legislativa. Estão previstas de 125 a 150 vagas, tudo de acordo com a disponibilidade financeira do Senado”, afirmou Garibaldi ao Portal G1. Segundo o presidente, o concurso para a contratação de novos servidores será realizado de imediato. A intenção é substituir funcionários terceirizados.

Poucas vagas

O número de vagas anunciadas pelo presidente do Senado é inferior ao esperado. Em setembro de 2006, o diretor-geral Agaciel Maia informou ao Sindilegis que seriam abertas 200 vagas para nível médio e 100 para nível superior (analista).

Em maio de 2005, o 1º vice-presidente do Sindicato, Eduardo Lopes, cobrou da administração a realização urgente de concurso público alertando para o fato de no Senado haver 975 cargos vagos. Eduardo lembrou, ainda, que havia 500 servidores na Casa com tempo de serviço suficiente para se aposentar.

Para a realização deste concurso, segundo Garibaldi, falta o Senado analisar a disponibilidade financeira da Casa para o lançamento do edital, ainda em 2008.

TV Legis

Ainda hoje, disponibilizaremos uma entrevista da TV Legis com o primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais, falando sobre o concurso. Aguarde!

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, disse ontem que já identificou que há policiais envolvidos no seqüestro e tortura de uma equipe do jornal “O Dia”, do Rio, na favela do Batan, na zona oeste da cidade.

O caso foi publicado na edição de ontem de “O Dia”. A equipe fazia uma reportagem sobre a atuação no local de uma milícia, grupo que disputa o poder com traficantes em favelas, geralmente formado por soldados, policiais ou bombeiros da ativa ou afastados.

O secretário afirmou não querer dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações. Segundo Beltrame, é fácil identificar as milícias, mas difícil conseguir provas contra quem faz parte delas. Ele disse que não adianta prender se não houver provas suficientes para mantê-los presos e serem expulsos da corporação. “Temos que ter provas e dar como certa a expulsão. Queremos enxergar um horizonte além da prisão.”

Segundo ele, o Batan é uma das cerca de cem favelas dominadas pela milícia no Rio. O grupo já estava sendo investigado, disse. Beltrame afirmou que as investigações para identificar quem torturou a equipe de reportagem começou assim que soube do caso pelo jornal, mas não disse quando. Também disse que os comandantes de batalhões que tenham policiais envolvidos com a milícia podem ser responsabilizados se for comprovado que sabiam.

Segundo a reportagem de “O Dia”, os integrantes da equipe foram espancados e submetidos a uma sessão de choques elétricos e sufocamento com saco plástico pelos milicianos durante sete horas e meia.

Os três foram capturados em 14 de maio, diz o diário. Eles moravam numa casa alugada na favela desde 1º de maio. Segundo o jornal, a equipe pretendia fazer uma reportagem sobre a vida dos moradores em comunidades dominadas por milícias. O diário não revelou a identidade dos funcionários.

Repercussão

O Ministério da Justiça, associações da imprensa e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) condenaram a violência.

Luiz Paulo Teles Barreto, ministro interino, afirmou, via assessoria, que considera o episódio um “atentado contra a liberdade de imprensa” e disse que o governo federal “vai apoiar as investigações”. Ainda não está definido, porém, se a PF entrará no caso. Tarso Genro está de férias e volta no dia 9.

“O governo federal já vem apoiando o governo estadual nas ações no Rio. Um exemplo são as ações do Complexo do Alemão. A Força Nacional de Segurança tem dado apoio constante”, disse o interino.

O presidente da OAB, Cezar Britto, considerou o episódio um “escândalo intolerável”. “Moradores das favelas cariocas são hoje reféns de bandidos, que disputam o poder, uns em nome do crime, outros em nome de seu combate.”

Para a OAB, a ação das milícias é “tolerada” pelo poder público. “O empenho em impedir o trabalho da imprensa mostra o temor de que a sociedade conheça métodos e propósitos das milícias, toleradas pelo poder público sob o argumento de que prestariam alguma assistência, ainda que por métodos heterodoxos, aos moradores.”

O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, afirmou que vai cobrar empenho na apuração: “Estamos indignados com o relato da situação vivida pela equipe. Estamos nos dirigindo ao governo do Estado para pedir informações. Vamos cobrar a apuração dos fatos e a prisão dos responsáveis”.

Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificou a atitude dos milicianos como um “bárbaro crime”. “Além de ter ocorrido uma execrável violência contra a integridade física dos profissionais do jornal, houve um violento atentado à liberdade de informação e ao livre exercício da profissão”, diz a ANJ, em nota assinada por Antonio Athayde, diretor-executivo da associação.

A entidade disse ainda que “o caso expõe o preocupante estado da segurança pública no Rio, sobretudo levando-se em conta que os torturadores integram grupo, segundo denúncia do jornal, formado por policiais”.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em nota, protestou: “A exemplo dos traficantes, esses bandos criminosos chamados “milícias” criam áreas de exclusão, nas quais impõem as suas próprias leis, valendo-se da intimidação e do assassinato”.

Neste ano, os jogos irão acontecer entre o fim do inverno e durante a primavera, nos meses de setembro e outubro

Os atletas do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União podem iniciar o aquecimento para V Olinsesp – Olimpíada da Integração da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Neste ano, os jogos irão acontecer entre o fim do inverno e durante a primavera, nos meses de setembro e outubro. Os competidores deverão ficar atentos para formarem as equipes antes do período de inscrição que será de 4 a 22 de agosto.

Para aqueles que participaram da edição dos jogos de 2007, as vagas já estão garantidas. Há cinco anos, o GDF organiza a competição que conta o apoio dos órgãos do Sistema de Segurança Pública locais, do Departamento de Trânsito do DF, da Polícia Legislativa do Congresso Nacional, e de outras instituições congêneres.

“A olimpíada é uma iniciativa que visa incentivar a aproximação dos diversos profissionais que exercem atividades similares. É um momento importante para troca de experiências e confraternização entre servidores”, afirma o diretor esportivo do Sindilegis, Francisco Morais, integrante da Comissão Organizadora da V Olinsesp.

Segundo Morais, não apenas os policiais legislativos poderão participar da olimpíada. “Ano passado, constatamos a presença de muitos servidores da Câmara e do Senado de várias áreas. Neste ano, eles estão cobrando ansiosos pelo início das inscrições”, conta o diretor.
Entre as modalidades a serem disputadas estão atletismo, basquete, cabo-de-guerra, ciclismo, dominó, futebol de campo, futsal, judô, natação, peteca, prova de orientação, tênis de mesa, tênis de campo, tiro, truco, xadrez e voleibol de areia e de quadra.

Quem estiver interessado poderá ter mais informações sobre o evento com o diretor Morais. Escreva para o e-mail morais@sindilegis.org.br.

Para não ficar de fora, confira abaixo o regulamento e o calendário da V Olinsesp.

Regulamento da V Olinsesp

Calendário dos Jogos da V Olinsesp