O juiz Edmundo Franca de Oliveira, da 2ª Auditoria do Rio, aceitou a denúncia contra os militares acusados de entregar três rapazes do morro da Providência a traficantes do Morro da Mineira, que os assassinaram, em 14 de junho. Eles foram acusados pela promotora Eliane Azevedo “de deixá-los para serem mortos conforme prometido pelos traficantes”.

Hoje, os 11 denunciados vão tomar ciência do processo. Assistirão ainda ao sorteio do Conselho Especial de Justiça, formado por oficiais de patente superior à do segundo tenente Vinícius Ghidetti, um dos principais acusados.

Ele responderá por quatro crimes, conforme o Código de Processo Militar: organização de grupo para prática de violência (de 4 a 8 anos de reclusão); aliciamento para motim ou revolta (2 a 4 anos); recusa de obediência (1 a 2 anos) e prevaricação (de 6 meses a 2 anos). As penas, que somam 16 anos, podem ser agravadas pelo fato de três pessoas terem morrido.

Os outros dez militares foram denunciados apenas pela organização de grupo para prática de violência. São eles: os terceiros sargentos Leandro Maia Bueno, Bruno Eduardo de Fatima e Renato de Oliveira Alves; o cabo Samuel de Souza Oliveira e os soldados Fabiano Eloi dos Santos, Júlio Almeida Ré, Sidney de Oliveira Barros, Rafael Cunha da Costa Sá, Eduardo Pereira de Oliveira e Jose Ricardo Rodrigues de Araújo.

Alves e Barros tiveram pedido de habeas-corpus negado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nos depoimentos prestados à Polícia Civil e na Justiça Federal, em outro processo, por homicídio, os 11 réus sempre alegaram desconhecer que os traficantes matariam os jovens David da Silva, Wellington Gonzaga e Marcos Paulo Rodrigues Campos.

Ghidetti explicou que pretendia apenas “aplicar um corretivo”. A promotora, que não atendeu à reportagem, não explica na denúncia como chegou à conclusão de que o objetivo, desde o início, era matar os jovens.

O juiz Oliveira lembrou, porém, que sempre houve a desconfiança de o tenente ter feito contatos telefônicos com os traficantes. Ele autorizou a quebra de sigilo telefônico durante as investigações, mas até ontem se desconhecia o resultado.

O magistrado revelou, porém, que no Exército há ainda a preocupação em entender como o tenente entrou com um caminhão militar na favela e conseguiu sair ileso, sem ser rechaçado. A 7ª Vara Federal do Rio, onde os militares também respondem por homicídio, terá de ouvir as testemunhas de acusação por videoconferência.

A decisão é da juíza Andrea Cunha Esmeraldo. Ela havia determinado a suspensão dos depoimentos das testemunhas, atendendo ao pedido da advogada do soldado Rodrigues, Kenya de Souza, que queria a presença de seu cliente no interrogatório.

Estão abertas as inscrições para a V Olinsesp – Olimpíada da Integração da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, patrocinada pelo Sindilegis. Até o dia 15 de agosto, os servidores da Câmara dos Deputados e Senado podem se inscrever para competir em quaisquer das 19 modalidades, entre as quais atletismo, basquete, cabo-de-guerra, ciclismo, dominó, futebol de campo, futsal, judô, natação, peteca, prova de orientação, tênis de mesa, tênis de campo, tiro, truco, xadrez e voleibol de areia e de quadra.

A abertura dos jogos será no dia 11 de setembro e o encerramento será no dia 23 de outubro. É permitido participar em mais de uma modalidade e os participantes dos jogos de 2007 têm vaga garantida.

O diretor esportivo do Sindicato, Francisco Morais, integrante da Comissão Organizadora da V Olinsesp, convida os servidores a participarem do evento. “A forte participação do Sindilegis nessa competição ilustra a firme decisão da nossa entidade no sentido de estimular a prática esportiva. É preciso esclarecer que embora seja uma competição promovida pela área de segurança, qualquer servidor do TCU, da Câmara e do Senado poderá se inscrever”, ressalta Morais.

Os servidores-atletas interessados em mais informações sobre o evento podem entrar em contanto com o Sindilegis pelo telefone 3321-0804 e as inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico morais07@gmail.com .

Confira abaixo o regulamento e o calendário da V Olinsesp:

Regulamento da V Olinsesp

Calendário dos Jogos da V Olinsesp

Enquanto delegados criticam afastamento do responsável pelas investigações da Satiagraha, agentes defendem a saída

Policiais federais dizem que se sentiram desprestigiados com a opção do delegado por técnicos da Abin para auxiliar nas apurações

O afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha causou uma divisão interna na Polícia Federal. Enquanto delegados criticam o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, por tê-lo censurado e defendem punição ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pelas ofensas à instituição, agentes da PF consideraram benéfica para a entidade a saída de Queiroz.

Contrariados, policiais federais de São Paulo, em especial delegados, decidiram se reunir para estudar possíveis formas de protesto, até mesmo contra a cúpula da própria PF.

O presidente do sindicado dos delegados da PF em São Paulo, Amaury Portugal, disse que Corrêa errou ao censurar Queiroz por ele ter procurado apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
“A direção deveria ter dado força ao policial, não repreendê-lo. Quando fez isso, só contribuiu para um desgaste maior da polícia. Entendemos que a instituição saiu enfraquecida desse caso”, afirmou Portugal.

Já os agentes representados pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), que se sentiram desprestigiados com a preferência de Queiroz por técnicos da Abin em detrimento dos da PF, consideram que o delegado foi desrespeitoso com a classe ao recorrer à agência para auxiliá-lo nas investigações. A classe também criticou os métodos “sensacionalistas” que fizeram com que a PF fosse “amplamente criticada como um todo”. Além de Queiroz, deixaram a operação os delegados Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pellegrini Magro.

Os três investigavam crimes financeiros que teriam sido cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas e pelo investidor Naji Nahas, entre outros suspeitos. Entre as razões que levaram Corrêa a pedir que Queiroz se afastasse está o fato de não ter sido avisado sobre o andamento da operação, em especial sobre os grampos telefônicos que atingiram petistas.

As críticas de Mendes à atuação da PF foram tema de conversas por e-mail dentro da instituição. Muitos policiais queriam punição ao ministro por ele ter classificado métodos da PF como “terroristas”.

Os delegados de São Paulo marcaram assembléia para amanhã na sede da PF no Estado. Policiais buscam adesão de colegas de outros Estados.

Serão discutidas possíveis medidas legais contra o afastamento de Queiroz, o uso de tarjas pretas no braço, como sinal de luto pela PF, e até uma paralisação branca -os policiais vão ao serviço, mas não trabalham.

Já a federação nacional diz que Queiroz deve “responder disciplinarmente” por suas práticas durante a Satiagraha.

Confiança
O que mais incomodou os policiais foi a “falta de confiança” do delegado nos agentes da Polícia Federal, demonstrada pelo trabalho com a Abin.

“Ficou muito ruim para a categoria o ministro do Supremo [Gilmar Mendes] adjetivando a instituição”, disse o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

O presidente da federação criticou o excesso de “espetáculos” da Satiagraha, a prática privilegiar alguns órgãos da imprensa e vazar escutas telefônicas. Falou ainda que basear investigações “quase que exclusivamente” em gravações telefônicas é “jogar fora” bons métodos investigativos que a PF têm capacidade de executar. “Os meios não justificam. Além disso, quero ver se houve mesmo bom trabalho quando chegarem as condenações”, disse.

O vínculo do atual diretor da Abin, Paulo Lacerda, com Queiroz foi criticado. Segundo a federação, a forma como o delegado conduziu a investigação e as práticas utilizadas -em relação a espetacularização das prisões e as próprias escutas telefônicas- ganharam espaço na gestão de Lacerda.

“Tínhamos a promessa do atual diretor de acabar com estas práticas”, disse. “Também debatemos o poder de um único delegado de definir e direcionar para onde quer uma operação desta magnitude”.
A federação teve embates com Lacerda quando ele era diretor da PF. A Justiça chegou a mandar que a Fenapef indenizasse Lacerda por difamação.

Fonte: Folha de São Paulo