A Associação da Polícia do Congresso Nacional – APCN convoca todos os associados a comparecerem no dia 22 de outubro, quarta-feira próxima, a partir das 17h30, no plenário doze da Câmara dos Deputados, onde ocorrerá Assembléia Geral para tratar da pauta da eleição e demais assuntos pertinentes à APCN.
Brasília, 16 de outubro de 2008.
Atenciosamente,
A diretoria.
O documentário Jango em 3 atos será discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) logo após a pré-estréia do filme – que ocorre hoje, às 19h, no Auditório Antonio Carlos Magalhães, na sede do Interlegis. O requerimento é de autoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
O documentário, produzido pela TV Senado e dirigido pelo jornalista Deraldo Goulart, mostra a vida pessoal do ex-presidente João Goulart, analisa seu governo e as circunstâncias históricas que o cercaram e trata também de seu exílio. A morte controversa do protagonista também é abordada no documentário.
Jango, como João Goulart era conhecido, foi presidente entre 31 de janeiro de 1961 e 1º de abril de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar que instaurou a ditadura no Brasil pelos 24 anos seguintes.
Após a sessão, haverá um debate com a participação dos embaixadores do Chile, Álvaro Díaz Pérez; do Uruguai, Carlos Daniel Amorín Tenconi; do Paraguai, Luis González Arias; e da Argentina, Juan Pablo Lohlé; e do presidente do Instituto João Goulart, João Vicente Fontella Goulart, filho de Jango.
TV Senado
O auditório do Interlegis fica no Anexo E do Senado Federal, na Avenida N2, em Brasília. Após a pré-estréia, também será possível assistir ao documentário nos dias 19 e 26 de outubro, às 21h, pela TV Senado.
A TV pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no Gama (DF); 40, em João Pessoa; 43, em Fortaleza; 51, em Brasília; 52, em Natal; 53, em Salvador; 55, no Recife; e 57, em Manaus. Pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da Direct TV; ou, ainda, ser acompanhada ao vivo pelo site www.senado.gov.br/tv.
Fonte: http://www.senado.gov.br
BRASÍLIA – Para dar maior eficácia à Lei Seca nas estradas, em vigor desde 20 de junho último, o Ministério da Justiça anunciou ontem a destinação de R$ 70 milhões para a compra de dez mil etilômetros, os populares bafômetros, equipamentos que medem, por sopro, o teor de álcool no sangue de motoristas.
Depois do impacto inicial da lei, o governo constatou que caiu o ritmo de desaceleração do índice de acidentes causados no trânsito por motoristas bêbados. Há sinais de acomodação num patamar elevado, na avaliação das autoridades. Os novos bafômetros serão entregues à Polícia Rodoviária Federal e aos batalhões de trânsito dos estados.
A quantidade inexpressiva deles está limitando a atuação dos policiais e agentes de trânsito no combate à embriaguez ao volante. O reforço, segundo o Ministério, intensificará a fiscalização nos 61 mil quilômetros de rodovias federais, no perímetro urbano das capitais e grandes cidades e também ao longo da malha viária de todos os estados. Agora, em qualquer blitz de trânsito, mesmo que só para verificar documento, o sopro no bafômetro será um procedimento de rotina.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, explicou que a modalidade de licitação ainda está sendo definida, mas as providências serão aceleradas para que o primeiro lote chegue o mais rápido possível. O total de aparelhos pode até ultrapassar a previsão, a fim de que nenhuma viatura de trânsito no País fique sem pelo menos um bafômetro. “O motorista vai saber que cada vez que ele parar, vai ter um etilômetro”, disse. “Começa aí o efeito pedagógico, com a fixação da cultura de que quem vai dirigir não bebe”, acrescentou.
A única empresa que fornece bafômetros ao governo, porém, está com a capacidade de produção comprometida até dezembro. Barreto estuda meios de contornar o problema, a fim de viabilizar logo a compra de um primeiro grande lote, de modo a reforçar a fiscalização do trânsito nos feriados de fim de ano. Os novos modelos, segundo o secretário, são auditáveis e têm chips capazes de gravar os últimos 2.400 registros.
Depois do sopro dado pelo motorista, o bafômetro imprime o resultado do teste na hora. O dado fica armazenado na máquina e não pode ser alterado ou apagado. Só quando ligado ao computador, na delegacia, é que o bafômetro começará a emitir os laudos. Todos os aparelhos serão aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e cadastrados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Cada bafômetro custará de R$ 6 mil a R$ 7 mil. Os recursos para a compra virão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A intenção do governo, conforme o secretário, é incentivar os estados a adotar os bafômetros como política pública. Sua aquisição será exigida dos governos estaduais como contrapartida à liberação de recursos.
Ele justifica a medida com base em um dado contundente: a redução de 50% em índices como internação hospitalar, acidentes de trânsito e até violência doméstica, desde que a Lei Seca ao volante entrou em vigor. Pela nova lei, passou a ser proibido dirigir com qualquer nível de álcool no sangue. Flagrado nessa situação, o motorista está sujeito à multa de R$ 955, além da perda da carteira por um ano.
Se o nível de álcool for igual ou superior a seis decigramas por litro de sangue, o motorista ainda pode ser preso e condenado de seis meses a três anos de prisão. Nos três primeiros meses de vigência da Lei Seca, conforme dados da PRF, o número de acidentes em todo o País caiu 8% e o de mortes, 6%. No Distrito Federal, onde a norma vem sendo aplicada com mais rigor, a redução foi de 25% nos acidentes e de 9% nas mortes.
Mas o órgão notou que a ausência de fiscalização, sobretudo nas pequenas cidades, está freando a tendência de queda. Nos dois primeiros meses, a redução nos acidentes chegou a 13,6% no País. Também surpreende o número de prisões por embriaguez nas estradas (1.756) no primeiro trimestre após a Lei Seca.
Fonte: http://www.tribunadaimprensa.com.br
A tática de polarizar as discussões em torno do apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu certo em Salvador (BA). Os dois candidatos que se confrontaram ao longo da campanha do primeiro turno, em torno do tema “quem é mais amigo do presidente?”, João Henrique Carneiro (PMDB) e Walter Pinheiro, (PT) arrancaram na reta final, desbancaram o candidato que liderou as pesquisas durante toda a campanha – Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) – e avançaram ao segundo turno da eleição.A votação, porém, foi apertada Às 20 horas, com 97,23% dos votos apurados, Carneiro liderava com 30,91%, contra 30,07% de Pinheiro e 26,71% de Neto. Antonio Imbassahy (PSDB) aparecia em um distante quarto lugar, com 8,37% e Hilton Coelho (PSOL) em quinto, com 3,94%. Um dado relevante na cidade foi a quantidade de abstenções: 22,15% dos 1.747.278 eleitores não compareceram para votar
O resultado, apesar de positivo tanto para PMDB quanto para PT – partidos aliados no governo federal e estadual, comandado por Jaques Wagner (PT) -, cria certa apreensão nas lideranças petistas e peemedebistas no Estado. Nas duas agremiações, assessores não escondiam a preferência por enfrentar Neto no segundo turno, apesar de as lideranças não terem explicitado a opção. O motivo é a relação entre os aliados, que ficou bastante abalada durante a campanha, por causa das duras acusações feitas entre as partes
Pouco antes de votar, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA), o governador Wagner voltou a dizer que acha improvável que Lula participe da campanha de Pinheiro no segundo turno, por causa da tensão criada entre os partidos. Depois, já ciente da pesquisa de boca-de-urna – que dava empate entre Carneiro e Pinheiro, com 31% cada -, disse que até sua própria participação precisa ser negociada.
“Tudo vai depender da combinação com o presidente e com o (ministro da Integração Nacional) Geddel Vieira Lima (líder do PMDB na Bahia)”, afirma. “Claro que se ele (Geddel) for para o palanque de lá, eu vou para o de cá.” Geddel não colocou sua participação no segundo turno em dúvida. Pelo contrário: falou explicitamente sobre a estratégia para a eleição. “Vamos buscar as alianças que forem necessárias e a legitimação por parte do presidente para continuar a obra que está sendo feita pelo João” afirmou.
Apontado como maior derrotado da eleição, ACM Neto reconheceu a derrota antes mesmo de a apuração acabar, por volta das 19h30. Apesar do resultado, o deputado se disse satisfeito com sua participação, mas não falou sobre qual candidato vai apoiar.
“Não existe uma naturalidade de apoio, porque os dois candidatos formam a base do presidente Lula, mas é evidente que existem diferenças ideológicas que podem levar a apoiar um candidato ou outro”, afirma. “O que importa é que nosso resultado mostra que ainda temos muito a construir. Foi só minha primeira eleição majoritária, tenho 29 anos. Para o nosso grupo, foi muito positivo.
Fonte: http://www.tribunadaimprensa.com.br
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2008
Leia a entrevista
Que momento vive a Polícia Federal, levando-se em consideração todas as críticas à atuação do órgão, os supostos excessos e a alegação, como fez o presidente do STF, Gilmar Mendes, de que há no Brasil um Estado policialesco?
Luiz Fernando Corrêa — Falta uma boa análise da mídia, que está simplesmente reproduzindo essas discussões. Não estamos em um Estado policialesco porque senão não estaríamos discutindo isso. Num Estado policial não há liberdade. É salutar os atos da Polícia, que é profissional, serem questionados no âmbito da legalidade. O que não pode é alguém constatar um crime e atribuí-lo à Polícia. Aí não interessa quem fale, essa pessoa está errada. Temos como discutir os excessos, nossos atos são todos documentados. Não temos medo do controle. Não quero que me joguem no campo da ilegalidade nem que me tragam ilegalidades. Nossa escuta é toda auditável. Pode haver desvio de conduta? Pode, mas deixa rastro. Não nos misturem com quem não trabalha na legalidade. Temos uma Polícia que passou a ser discutida quando passou a prender determinados tipos de pessoas.
Historicamente, a Polícia no Brasil sempre esteve ligada aos estratos mais altos da sociedade.
Corrêa — O bom é que a sociedade está sendo chamada para discutir o que polícia quer. Estamos dispostos a avançar, prender quem quer que seja. Muitas instituições não têm coragem de fazer o que foi feito [prisão temporária do ex-diretor-executivo da PF]. Aqui ninguém está fora do alcance da lei. Agora querem me colocar no campo da bandalheira, querem tentar minar a boa imagem que a PF tem com a sociedade.
Quem quer fazer isso?
Corrêa — Não sei. Só não se interessa por uma Polícia forte quem tem algum interesse criminoso, não interessa quem seja ou onde esteja. Não confundam zelo, responsabilidade, fiscalização, isso temos. Tenho certeza de que quando o ministro Gilmar Mendes fala, está querendo que essa Polícia, dentro da legalidade, tenha o controle e avance cada vez mais. Polícia e Judiciário não têm confronto, somos uma cadeia em que nenhum dos dois cumpre a função se houver desavença. A Polícia não existe fora do âmbito do Judiciário. Se minha prova, por mais perfeita tecnicamente que seja, não tiver com a legalidade perfeita, não tem conseqüência social. Entendemos muito bem em uma cadeia de Justiça criminal, Polícia, MP e juiz. Tentam fazer briga, mas, institucionalmente, essas instituições têm noção de que trabalham juntas. As pessoas fazem suas manifestações institucionalmente ou pessoalmente. Nós só trabalhamos e falamos via relatório.
Há desconfianças. Gilmar Mendes, por exemplo, questionou o laudo da PF que atestou que os equipamentos da Abin não eram capazes de fazer o suposto grampo. Nelson Jobim (Defesa) fez o mesmo.
Corrêa — É um desconhecimento de quem fala. Os repórteres deveriam procurar saber o que é um laudo, que não pode ter uma vírgula a mais do que é solicitado. Ele responde objetivamente. Uma pessoa, quando quer fazer uma análise do laudo, tem de pegar o que foi pedido e o que o perito respondeu.
Desconhecimento das próprias autoridades?
Corrêa — É. Mas o que posso fazer? Estamos no estado da arte em perícia. Não há outro país, Polícia nenhuma, que faça algo em termos periciais que a PF não faça no mesmo nível.
A prisão temporária do ex-número dois da PF, Romero Menezes, deixou muitos na corporação assustados.
Corrêa — Um desconforto para todos.
Falam de uma suposta rixa entre o superintendente do Amapá, Anderson Rui Fontel, e Romero Menezes. Outros dizem que o senhor seria o verdadeiro alvo.
Corrêa — Há tese para tudo. Onde há um grupo, há desavenças. O que ninguém está autorizado a fazer é usar sua função para resolver desavenças pessoais. Se tiver uma boa prova, não interessa se é o diretor-geral, o ministro, vai quem tiver que ir. A questão do Romero tem tese para todo lado.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal quer blindar a diretoria da instituição, com a criação de uma espécie de foro privilegiado e regras para pedido de prisão contra diretores. O que o senhor acha?
Corrêa — O país tem que decidir se quer foro privilegiado, e distribui isso a todos que têm papel importante, ou não tem para ninguém e restringe a casos. Não vou emitir parecer, pois é uma matéria a ser discutida pelo Parlamento.
A Operação Satiagraha, por tudo o que ela representou, pode ser considerada um divisor de águas para a PF? O fato de agentes da Abin terem atuado sem ter havido uma comunicação oficial, por exemplo, pode alterar algo em futuras investigações?
Corrêa — É questão de mérito. O que todo mundo fala com desenvoltura, e podem falar, porque são pessoas que estão ou emitindo alguma opinião ou não têm o compromisso que temos. Tudo é objeto de inquérito: um da operação propriamente dita e outro apurando os eventuais desvios de conduta [do delegado Protógenes Queiroz], que podem ser confirmados ou não. No final desse inquérito vamos falar o que aconteceu sob a ótica técnica. Mas o sucesso de uma operação não legitima desvios de conduta.
Mas, por causa disso, será alterada a forma de colaboração da Abin?
Corrêa — As instituições do Estado são complementares, um único serviço público. É recomendável que todos operem em conjunto. Só quero sair do emocionalismo. Colocam tudo em lado opostos. Não podemos desgastar a máquina ou penalizar a instituição em nome de desvios de conduta individuais. Até para manter intacta a estrutura do Estado, porque senão a legislação vem e restringe. O mau uso da regra não pode acabar com ela. Daqui a pouco o Estado fica engessado.
O senhor quer aplicar na PF elementos da gestão empresarial. O que mudará no órgão?
Corrêa — Não temos uma política de gestão. A Polícia se formou recrutando gente para cumprir atividade finalística, foi ganhando corpo, tem de haver gestão dessa massa de trabalho. Historicamente, a Polícia sempre trabalhou de forma reativa. Problemas e demandas vão surgindo e ela vai resolvendo. Isso vai gerando distorções.
Quais distorções?
Corrêa — Aqui se resolvia no improviso, na reação, tivemos ingressos maciços, concentrados em pouco tempo, e depois um longo tempo sem concurso. Em vez de pirâmide, temos um vaso disforme. É importante o indicador pois há outra questão central na nossa administração que é a descentralização.
A centralização foi um problema da gestão Paulo Lacerda?
Corrêa — É um problema. Toda administração centralizada contraria qualquer boa técnica de gestão. Mas ela era conseqüência e necessária. A administração do Paulo Lacerda, quando centralizou, estava em um momento de redesenhar a cúpula da polícia em diretorias. Ele concentrou até para fixar doutrina. É normal que a próxima administração consolide essa etapa e descentralize.
Alvo do Dia Nacional do Trânsito – segurança de motoristas, passageiros e pedestres – coincide com objetivos de propostas em tramitação no Senado
Dez das propostas em tramitação no Congresso foram apresentadas no Senado este ano e trazem diferentes contribuições para um cenário menos violento do que o atual.
Uma das idéias, de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é obrigar os fabricantes a incluírem novos itens de segurança nos veículos (PLS 307/08). Três projetos – PLS 331/08, PLS 1/08 e PLS 41/08, os primeiros de Cristovam Buarque (PDT-DF) e o terceiro de Lúcia Vânia (PSDB-GO) – buscam combater os acidentes provocados pela combinação entre álcool e direção.
Entre as propostas, está também a que tem como finalidade o reconhecimento oficial, no Brasil, da data de 23 de setembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Defendido pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto (PLS 267/08) busca materializar no país uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) aos países-membros, emanada em resolução de 2005. Pronto para votação, o texto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com recomendação favorável do relator, Renato Casagrande (PSB-ES).
Camata menciona 327.469 mortes em acidentes de trânsito no Brasil, nos últimos dez anos. Citado pelo senador, estudo do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra o Brasil em posição bastante desconfortável em relação a outros países quanto a acidentes de trânsito. Aqui, contando somente as rodovias federais, a taxa de óbitos por mil quilômetros de estrada é de 106,8. A mesma comparação produz uma taxa de 10,1 mortes na Itália, 10,5 na Alemanha e 6,6 nos Estados Unidos.
