Durante o lançamento da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, nesta quarta-feira, o ministro Nelson Jobim, fez questão de frisar que o tema deixa de integrar exclusivamente a agenda militar para fazer parte do debate nacional. Ele afirmou que a Defesa não é um tema político-partidário.

A Frente Parlamentar nasce com 227 integrantes e vou proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Para Jobim, a criação da frente é uma demonstração do amadurecimento político do país, pois reúne políticos de esquerda e direita em torno dos temas e instituições estratégicas.

De acordo com o ministro, “nós não estamos falando com o passado, estamos sim na busca de um grande ajuste de contas do Brasil com seu futuro. E o espectro disso representa nitidamente a necessidade de pensarmos o Brasil e sua grandeza”.

Nelson Jobim também destacou que a Defesa é o escudo do desenvolvimento nacional e da capacidade de uma presença não submissa do Brasil no contexto das nações. “É por isso que passamos a discutir a Defesa não mais como uma questão exclusivamente militar, mas como uma questão política de altíssima relevância nacional”.

Raul Jungman enfatizou que a promoção de uma “cultura de defesa” – moderna, democrática, nacional e soberana – é a razão de ser maior da constituição da Frente Parlamentar.

Ele acredita que a definição do novo Plano Nacional de Defesa é a oportunidade para se iniciar esse processo.

“Donde propomos, para discussão, que ele seja submetido à análise e deliberação do Congresso Nacional e que, de quatro em quatro anos, coincidentemente com o mandato presidencial, seja o Plano revisto, atualizado e submetido a crivo parlamentar, como forma de ampliar responsabilidades do Congresso no tocante à defesa e respaldar as decisões do Executivo em matéria do mais elevado interesse nacional”, afirmou o deputado.

Para Raul Jungmann, é urgente que se desenvolva o pensamento estratégico nacional como meio de o Brasil superar dependências e avançar na formulação de políticas científicas na área tecnológica.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão as relações internacionais do Brasil na área de Defesa, com destaque para o Conselho Sul-Americano de Defesa, direitos humanos e política de defesa nacional.

O papel e a organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a elaboração do Livro Branco da Defesa Nacional e o aumento da cooperação entre o Congresso Nacional e a Defesa, também estão entre as prioridades da frente.

Fonte: www.inforel.org

O diretor da agência russa de energia atômica, Rosatom, Serguei Kirienko, confirmou nesta sexta-feira que a Rússia propôs ao Brasil tecnologias modernas para a prospecção e extração profunda de urânio, a construção de centrais nucleares e tecnologias de supercondução de energia elétrica.

Segundo ele, “a cooperação russo-brasileira poderá ser na exploração e extração do urânio. Planteamos este tema em nível de empresas, ministérios e junto a presidência do país. Há interesse mútuo pelas ofertas”.

De acordo com Kirienko, a exploração de urânio pelo Brasil está entre 25% e 30% do seu território e em profundidades de até 100 metros. O país possui reservas de até 350 mil toneladas de urânio, o que deixaria o Brasil entre os seis maiores produtores do mundo.

“Estamos convencidos que se o Brasil introduz tecnologias modernas e a Rússia conta com esse tipo de tecnologia de exploração profunda, as reservas de urânio brasileiro podem triplicar ou aumentar até cinco ou dez vezes”, afirmou.

Durante as conversações realizadas em Brasília, também foi discutida a possibilidade de empresas russas participarem em projetos para a construção de centrais nucleares no Brasil e do setor energético nuclear.

O diretor da Rosatom advertiu, no entanto, que o capital estrangeiro necessário para esses investimentos depende do desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, o que vai exigir a aprovação de novas leis.

“Quando isso ocorrer, como em outros países, estaremos dispostos a vir para o Brasil investir e introduzir nossas tecnologias para o setor nuclear”, destacou.

Considerando a extensão territorial de Brasil e Rússia, ele ressaltou que para ambos, a distribuição de energia elétrica é um problema tecnológico chave, e que especialistas brasileiros já manifestaram interesse pela tecnologia russa de supercondutores de baixas temperaturas aplicáveis em redes de transmissão de energia elétrica de alta tensão a grandes distâncias.

Serguei Kirienko esteve reunido com o vice-presidente José Alencar que estaria disposto a promover a cooperação entre Brasil e Rússia em matéria de energia nuclear e no Rio de Janeiro, esteve com os diretores da Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil e da Comissão Nacional para Energia Nuclear.

Jornadas da Rússia

A presença de Serguei Kirienko no Brasil é parte das Jornadas da Rússia na América Latina, um projeto destinado a promoção da imagem, tradições e cultura da Rússia na região.

O programa se desenvolve entre 17 de outubro e 17 de novembro e vai comprender atos religiosos e culturais, bem como o encontro entre empresários, cientistas e políticos em Cuba, Costa Rica, Venezuela, Brasil, Argentina, Chile e Paraguai.

Fonte: www.inforel.org

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Tarso Genro, contestou o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante o regime militar. “Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto”, afirmou o ministro.

No entender de Genro, o parecer da AGU reflete uma posição “tradicional” e “de natureza técnica” de uma ala do governo, mas afronta princípios fundamentais de direitos humanos previstos na Constituição. “Eu respeito, mas não concordo”, disse.

O parecer da AGU beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações de direitos humanos, como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar.

A interpretação coloca Tarso Genro e o chefe da Secretaria de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannucchi, em rota de colisão com a ala do governo liderada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, contrária a uma revisão da Lei da Anistia de 1979 para permitir a punição de militares acusados de prática de crimes nos governos militares.

Apesar da ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que evite reabrir feridas políticas, Genro afirmou que amparar torturadores é o mesmo que legitimar o terrorismo. “Se um terrorista pega uma bomba, em nome de uma idéia, e a coloca numa escola para matar crianças, isso também pode ser considerado crime político?”, indagou o ministro.

E ele próprio respondeu: “Em nenhuma hipótese. Aliás, as duas coisa são equivalentes e bárbaras.” Segundo o ministro, não procede o temor no meio militar de que alguém vá para a prisão se a Lei de Anistia for reinterpretada. “Isso é outra questão que pode ser tratada num segundo momento, através do perdão, da prescrição ou coisa que o valha”, observou.

A questão que se coloca, a seu ver, é incorporar o país na concepção de democracia, em vigor nos países desenvolvidos, segundo a qual crimes dessa natureza não são políticos. “Esse entendimento é importante para a construção da ordem democrática no Brasil”.

O ministro da Justiça reconheceu que a AGU tem autonomia e não é obrigada a aceitar a orientação do Ministério da Justiça sobre o tema. Do mesmo modo, ele acha que o advogado Luiz Antônio Toffoli não se dobrou à orientação do Ministério da Defesa, uma vez que, a seu ver, a questão não diz respeito às Forças Armadas.

“Pelo contrário, (punir torturadores) salvaguardaria as Forças Armadas”, disse Genro. Isso demonstraria, no entender do ministro, que o delito foi cometido por um agente que se excedeu ilegalmente no exercício do mandato confiado pelo Estado: “Ele (o torturador) se comportou como se não fosse integrante das Forças Armadas, que jamais adotariam essa atitude como política institucional.”

Fonte: http://www.tribunadaimprensa.com.br