Senado e Câmara se reuniram ontem em sessão conjunta para homenagear a Marinha do Brasil

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, colocará em votação, na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, a medida provisória (MP 2.215/01) que trata da remuneração das Forças Armadas. A afirmação foi feita na sessão solene em comemoração ao Dia do Marinheiro, celebrada em 13 de dezembro.

O apelo para que Garibaldi colocasse a MP em votação partiu do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ao lembrar, em pronunciamento, que a matéria aguarda análise há oito anos.

- Já pedi para localizar e trazer a medida provisória. Vou procurar colocá-la em pauta na próxima reunião conjunta, para atender a esse pedido – respondeu Garibaldi.

Em pronunciamento da tribuna, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) lembrou ter sido ele o relator da MP.

- Essa matéria é muito importante para os militares, para dar dignidade àqueles que escolheram essa carreira por vocação – ressaltou Tuma. A tramitação da MP está de acordo com o artigo 2º da Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001, segundo a qual “as medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”.

Recursos

Vários parlamentares ressaltaram a importância das Forças Armadas, principalmente da Marinha, na defesa da fronteira do país. Lembraram ainda o papel da instituição em diversos outros setores e programas, como as ações cívico-sociais e de assistência hospitalar em localidades de difícil acesso por terra.

Os parlamentares, em seus pronunciamentos, também cobraram a liberação de recursos para que a Marinha possa se aparelhar e financiar projetos importantes para a população brasileira.

Augusto Botelho (PT-RR), autor, pelo Senado, do requerimento para a sessão, lembrou que, para continuar atuando em diversas áreas, a Marinha brasileira precisa receber mais recursos do Orçamento.

- Estou informado de que, nos últimos dez anos, o orçamento da Marinha tem ficado aquém do que é preciso, o que impossibilita um ótimo funcionamento, preparo e aparelhamento das diversas áreas onde atua – declarou o senador.

Comércio

Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do requerimento para a realização da sessão pela Câmara, lembrou que mais de 90% do comércio externo brasileiro, atividade que envolve mais de US$ 100 bilhões por ano, é feito por via marítima.

- É inquestionável a importância da atividade marítima como fator fundamental para o desenvolvimento do nosso país – destacou o deputado pelo Distrito Federal.

Também discursaram os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Jô Morais (PCdoB-MG).

Fizeram parte da mesa, juntamente com o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, os comandantes da Marinha, almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto; do Exército, general-de-exército Enzo Martins Peri; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito. Além deles, o chefe do Estado-Maior da Marinha, almirante-de-esquadra João Afonso Prado Maia de Faria, o senador Augusto Botelho e o deputado Rodrigo Rollemberg.

O Hino Nacional, que abriu a homenagem, e o Hino da Marinha do Brasil – intitulado Cisne Branco -, que a encerrou, foram executados pela Banda de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil.

fonte: http://www.senado.gov.br/

Para integrantes da comissão externa que elabora anteprojeto do CPP, o benefício deve ser mantido apenas na hipótese de detenção de autoridades e de integrantes de órgãos de segurança. Colegiado estuda novas regras sobre prisão preventiva.

A prisão especial para pessoas que possuem diploma de nível superior poderá ser extinta, de acordo com sugestão dos juristas da comissão externa que está elaborando anteprojeto do novo Código de Processo Penal. O colegiado discutiu o assunto quinta-feira passada.
- A comissão quer eliminar essa relação entre diploma e prisão especial, pois não vemos justificativa plausível do ponto de vista constitucional para se garantir prisão especial aos detentores de diploma de nível superior. Não há uma conexão entre temas, isso fere o princípio da igualdade – disse à Agência Senado o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão. Ele informou que a maioria dos membros do colegiado é a favor da extinção do benefício.

No entanto, afirmou Silveira, a comissão não pretende acabar com o instituto da prisão especial, que seria utilizado na hipótese de detenção de autoridades e de integrantes de órgão de segurança pública. No caso das autoridades, a medida é necessária, por se tratar de preservação do cargo, e não de uma pessoa, explicou ele.

Os juristas também discutiram a prisão preventiva. O colegiado defende a obrigatoriedade de reexame periódico da decisão judicial para que seja observado se os motivos que justificaram a medida ainda persistem. Fabiano Silveira informou que não existe controle sistemático sobre as razões que motivaram a prisão. Há jurisprudência no sentido de que a permanência de uma pessoa presa nessa condição não seja superior a 81 dias. Entretanto, disse o consultor, não se verifica o cumprimento dessa interpretação por não haver uma previsão legal de tal limite e, muitas vezes, as pessoas permanecem presas por período superior ao sugerido pela jurisprudência.

O colegiado também defende a necessidade de assegurar ao preso o direito de ser assistido por advogado ou defensor público desde o interrogatório policial. Tal garantia, que já vigora nos Estados Unidos desde 1966, bem como em países como Itália, Chile e México, só é assegurada aos brasileiros na fase de interrogatório judicial.

- A nosso ver, seria um ganho do ponto de vista democrático garantir ao preso, desde o momento em que ele é preso em flagrante delito e conduzido ao distrito policial, que seja acompanhado por um advogado para evitar que se arranquem confissões ou haja prática de tortura ou, ainda, para evitar que fatos ocorridos durante o inquérito policial possam contaminar os desdobramentos dos rumos da investigação e do processo – ressaltou Fabiano Silveira.

A próxima reunião da comissão será no dia 9, quando os juristas aprofundarão o debate desses temas. A última reunião deve acontecer em janeiro, quando os seus integrantes decidirão sobre a necessidade de prorrogação dos trabalhos.

Sugestões

A comissão foi instalada em 9 de julho pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, atendendo a requerimento de Renato Casagrande (PSB-ES), e já recebeu mais de 200 sugestões da sociedade pelo site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br. O grupo é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido e tem como relator-geral o procurador regional da República Eugenio Pacelli.

Integram ainda o colegiado o juiz federal Antonio Corrêa; o professor da Universidade de São Paulo Antônio Magalhães Gomes Filho; o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o professor da Universidade Federal do Paraná Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; o delegado e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Torres Avelar; e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.

fonte: http://www.senado.gov.br/

Realizada no dia 26 de novembro, quarta-feira, no Salão Branco do Congresso Nacional, foi eleito para presidente da Associação Antônio Marcos Mariano Anastácio, com 77,62% dos votos, que estará à frente das atividades da APCN nos próximos três anos.
A eleição contava com duas chapas: Integração (vencedora) e União, encabeçada por Rubens Araújo, um dos membros fundadores que já teve a oportunidade de ser o presidente da Associação no biênio 93-95. A posse da nova diretoria está prevista para o dia 8 de dezembro, juntamente com a festa de confraternização dos agentes de polícia do Congresso Nacional.

Confira a nova diretoria.