A Ao oficializar sua candidatura à presidência do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) teria prometido aos partidos de oposição, “dificultar” a aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

O texto do acordo aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, precisa ser ratificado pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça antes de ser apreciado pelo Plenário do Senado.

Os líderes do PSDB e do Democratas condicionaram o apoio à Sarney, ao seu compromisso com o veto ao ingresso da Venezuela ao bloco. Ele disputa os votos dos dois partidos com Tião Viana (PT-AC), na eleição que acontece no dia 2.

Em outubro de 2007, Sarney exigiu que o presidente Hugo Chávez desse garantias de que não levaria a Venezuela em direção ao autoritarismo, como condição para que o Brasil ratificasse seu ingresso no Mercosul.

No mês de março de 2008, ele acusou o presidente venezuelano de tentar desestabilizar o continente. Na época, Chávez posicionou tropas na fronteira com a Colômbia que acabava de atacar um acampamento das Farc em território equatoriano.

O ex-presidente também reagiu de forma dura contra o governo da Venezuela quando Hugo Chávez chamou os senadores brasileiros de fantoches dos Estados Unidos por terem aprovado uma moção de repúdio pelo fechamento da emissora RCTV, de Caracas.

Sarney tem criticado ainda as tentativas do líder venezuelano de reformar a Constituição do país para ter direito ilimitado à reeleição, além de ter gasto, segundo ele, mais de US$ 4 bilhões em armamentos.

No ano passado, Sarney cogitou a possibilidade de o Senado não aprovar o protocolo. “Se tivermos o pedido da entrada da Venezuela no Mercosul, devemos examinar se este país está realmente cumprindo os itens fundamentais do Mercosul”, afirmou em discurso.

Ex-ministro de Sarney, Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou a postura do colega. Em nota ele reclamou do possível isolamento da Venezuela no contexto da integração latino-americana.

Na avaliação de Pedro Simon, “não pode interessar ao continente, em termos de equilíbrio político e institucional, ter um país como a Venezuela isolada do conjunto das nações da América Latina. A inclusão no Mercosul pode funcionar como um fator de contenção dos exageros do presidente venezuelano Hugo Chávez”.

Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que, de acordo com o artigo 49, inciso I, da Constituição, cabe ao Congresso Nacional “decidir definitivamente sobre acordos e tratados que causem gravames ao patrimônio nacional”.

Segundo ele, “é prerrogativa constitucional dos colegiados das duas Casas do Congresso, e não de seus presidentes, a decisão soberana e independente sobre essa questão”.

O senador lembrou que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul “por expressiva maioria” e que acordos e tratados internacionais são “compromissos de longo prazo assumidos por Estados, e não por governos específicos”.

Na avaliação do parlamentar, esses tratados devem ser analisados “levando-se em consideração os interesses maiores do país e os ditames constitucionais que balizam as diretrizes” da política externa brasileira, “e não idiossincrasias políticas e ideológicas mutáveis deste ou daquele governo”.

Mercadante destacou que o Senado “saberá pronunciar-se, de forma objetiva, ponderada e independente, sobre o ingresso dessa importante nação no Mercosul”.
Fonte: www.inforel.org

A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de ignorar recomendação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e conceder status de refugiado político ao terrorista italiano Cesare Battisti, resultou numa crise diplomática entre Brasil e Itália.

O governo italiano considerou a decisão do ministro uma ofensa à Itália e estuda a possibilidade de chamar para consultas, o seu embaixador em Brasília, Michele Valensise.

Cesare Battisti, 54 anos, foi condenado à pena de prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que ele teria cometido entre 1977 e 1979.

Battisti pertenceu ao movimento dos “Proletários Armados para o Comunismo” (PAC) e vivia na França desde 1981. Ele fugiu depois que o país aceitou extraditá-lo em 2004. Desde então, vive no Brasil onde foi preso em março de 2007.

De acordo com o ministério da Justiça, “Tarso Genro, decidiu pela concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, por entender que existe o elemento de “fundado temor de perseguição”. O voto foi proferido nesta terça-feira (13), depois de analisados os argumentos do recurso impetrado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado”.

O ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, foi quem tomou a iniciativa de chamar o embaixador Valensise. La Russa advertiu o governo brasileiro sobre os riscos que as relações entre os dois países passam a enfrentar se a decisão for mantida.

Para o ministro, “a grande amizade entre os povos da Itália e do Brasil seja profundamente minada pela imprudente decisão de um ministro brasileiro, não contestada pelo presidente Lula, de considerar o terrorista e assassino Battisti como um perseguido político”.

Battisti aguarda decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão em Brasília.

Enquanto isso, Tarso Genro se esquiva. Para o ministro, agora cabe ao STF decidir o que fazer com Cesare Battisti. Na sua avaliação, cabe ao ministério das Relações Exteriores discutir a polêmica criada por ele, com o governo italiano.

Ainda de acordo com o ministério da Justiça, “No voto, o ministro Tarso cita o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (…) ou opinião política”. Segundo ele, a Itália reconhece a conotação política, uma vez que na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, “com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país”.

Fonte: www.inforel.org