O julgamento do pedido de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas voltou a ser suspenso nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta vez após um pedido de vistas da ministra Laurita Vaz. O relator do caso, Adilson Macabu, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho já haviam votado pela concessão do HC para anular a ação penal em 1º de março. Eles consideraram ilegal a participação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações da operação Satiagraha, conduzidas pela Polícia Federal. À época, o ministro Gilson Dipp pediu vistas do processo e, hoje, rejeitou o pedido feito pela defesa de Dantas.
Para Dipp, as interceptações telefônicas feitas pelos espiões da Abin são provas válidas, já que foram autorizadas pela Justiça. “Não é impossível a cessão de servidores técnicos e material da Abin para a atuação conjunta com a PF. Para tanto, devem estar submetidos ao controle do responsável pela direção do inquérito”, afirmou o magistrado. “A conclusão de que as investigações são fruto de condutas ilícitas é incompatível com a ação de habeas corpus. Seria necessária a análise profunda das provas.”
Na sequência, a ministra Laurita Vaz pediu vistas do processo. Não há previsão de quando a 5ª turma do STJ retomará o julgamento, já que não há prazo limite para a revisão do processo pelos magistrados. Dipp, por exemplo, demorou dois meses. Além de Laurita, falta votar o ministro Jorge Mussi.
Fonte: www.cartacapital.com.br
__________________
POSSE DOS NOVOS AGENTES DE POLÍCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A investidura deu-se no dia 2 de maio na Câmara dos Deputados.
USO DA ABIN NA SATIAGRAHA FOI LEGAL, DIZ GILSON DIPP
O julgamento do pedido de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas voltou a ser suspenso nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta vez após um pedido de vistas da ministra Laurita Vaz. O relator do caso, Adilson Macabu, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho já haviam votado pela concessão do HC para anular a ação penal em 1º de março. Eles consideraram ilegal a participação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações da operação Satiagraha, conduzidas pela Polícia Federal. À época, o ministro Gilson Dipp pediu vistas do processo e, hoje, rejeitou o pedido feito pela defesa de Dantas.
Para Dipp, as interceptações telefônicas feitas pelos espiões da Abin são provas válidas, já que foram autorizadas pela Justiça. “Não é impossível a cessão de servidores técnicos e material da Abin para a atuação conjunta com a PF. Para tanto, devem estar submetidos ao controle do responsável pela direção do inquérito”, afirmou o magistrado. “A conclusão de que as investigações são fruto de condutas ilícitas é incompatível com a ação de habeas corpus. Seria necessária a análise profunda das provas.”
Na sequência, a ministra Laurita Vaz pediu vistas do processo. Não há previsão de quando a 5ª turma do STJ retomará o julgamento, já que não há prazo limite para a revisão do processo pelos magistrados. Dipp, por exemplo, demorou dois meses. Além de Laurita, falta votar o ministro Jorge Mussi.
Fonte: www.cartacapital.com.br
__________________
POSSE DOS NOVOS AGENTES DE POLÍCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A investidura deu-se no dia 2 de maio na Câmara dos Deputados.
Uma quadrilha que tentava obter senhas bancárias na Casa, foi desarticulada após investigação da Polícia Legislativa da Câmara. Três rapazes foram indiciados por fraude e estelionato, após serem identificados com ajuda de imagens do CFTV e anotações de agentes das portarias. As visitas dos golpistas eram frequentes e o local de ação foi minunciosamente analisado por pelo menos cinco meses. O caso foi registrado em inquérito enviado para o Ministério Público Federal, na última terça-feira, 5.
Duas reportagens sobre o caso foram veiculadas. A primeira, pelo site Congresso em Foco, quarta-feira, 6. E, no último sábado, 9, pelo jornal Correio Braziliense. Veja as matérias abaixo.
1)materia_congresso_em_foco;
2)materia_correio_braziliense
