ANDRÉ CARAMANTE – DE SÃO PAULO

“Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno. Fica aqui o conselho para Marcos Antônio: melhore sua mira…”

O texto é do promotor Rogério Leão Zagallo, do 5° Tribunal do Júri de São Paulo.

Foi escrito numa manifestação na qual pediu, em março deste ano, o arquivamento do inquérito que investigava as circunstâncias em que o policial civil Marcos Antônio Teixeira Marins havia matado um homem que, ao lado de um comparsa, teria tentado roubar o carro que dirigia.

Na versão do policial civil, a dupla tentou atirar nele, motivo pelo qual reagiu.

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress.

Promotor Rogério Leão Zagallo pede arquivamento de inquérito que investiga morte de suspeito
“O agente matou um fauno que objetivava cometer assalto contra ele, agindo absolutamente dentro da lei”, escreveu o promotor em sua manifestação, comparando o suspeito morto no episódio ao ser da mitologia romana meio homem meio animal.

As polêmicas observações feitas por Zagallo são alvo agora da Corregedoria do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, não quis comentar o caso.

O pedido pelo arquivamento da apuração das circunstâncias da morte do suspeito foi aceito pela Justiça.

Dessa forma, o policial civil não foi processado por homicídio doloso –quando há intenção de matar.

Zagallo disse à Folha não ter interesse em falar publicamente sobre o texto. “O que eu tinha para me manifestar sobre esse caso está escrito no documento. Não quero mais falar sobre isso”, disse.

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Por.: Jorge Crocci

A A mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido, razão por que não há necessidade de uma representação formal para a abertura de processo com base na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Esse entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Em fevereiro de 2010, a Terceira Seção do STJ (que reúne os membros da Quinta e da Sexta Turmas) decidiu, ao julgar um recurso repetitivo, que a representação da vítima é condição indispensável para a instauração da ação penal (Resp 1.097.042). A decisão de agora é a primeira desde que ficou estabelecido que essa representação dispensa formalidades, uma vez estar clara a vontade da vítima em relação à apuração do crime e à punição do agressor.

O TJDFT havia negado a concessão de habeas corpus para um homem acusado com base na Lei Maria da Penha. De acordo com a decisão de segunda instância, em nenhum momento a lei fala de impor realização de audiência para a ofendida confirmar a representação. Para o tribunal estadual, somente havendo pedido expresso da ofendida ou evidência da sua intenção de se retratar, e desde que antes do recebimento da denúncia, é que o juiz designará audiência para, ouvido o Ministério Público, admitir a retratação da representação.

O acusado apontava irregularidades no processo, alegando que em momento algum a vítima fizera representação formal contra ele. Para a defesa, a abertura da ação penal teria de ser precedida por uma audiência judicial, na qual a vítima confirmaria a representação contra o acusado.

Ainda que se considere necessária a representação, entendo que esta prescinde de maiores formalidades, bastando que a ofendida demonstre o interesse na apuração do fato delituoso, afirmou o relator do recurso na Quinta Turma, ministro Napoleão Maia Filho. Segundo ele, esse interesse é evidenciado pelo registro da ocorrência na delegacia de polícia e a realização de exame de lesão corporal.

O ministro expressou ressalvas quanto à tese vitoriosa na Terceira Seção, pois, para ele, a lesão corporal no âmbito familiar é crime de ação pública incondicionada (ou seja, que não depende de representação da vítima para ser denunciada pelo Ministério Público). Ele sustentou seu voto em decisões anteriores do STJ, no mesmo sentido de que não há uma forma rígida preestabelecida para a representação.

O caso julgado é o segundo precedente neste sentido. Em setembro de 2009, portanto antes do julgamento do recurso repetitivo na Terceira Seção, a Quinta Turma decidiu da mesma forma, ao analisar o HC 130.000, cuja relatora foi a ministra Laurita Vaz. Naquela ocasião, os ministros afirmaram que a representação (…) prescinde de rigores formais, bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima. No caso julgado, a Turma considerou a queixa levada à autoridade policial, materializada no boletim de ocorrência, como suficiente para o seguimento da ação.

As duas decisões da Quinta Turma foram unânimes.

Fonte: BOLETIM INFORMATIVO 06/09/2011 – International Police Association – IPA/BRASIL

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NOVOS AGENTES DO DEPOL TOMARAM POSSE DIA 17

Novos agentes do Depol aprovado no último certame da Câmara dos Deputados tomaram posse dia 17. Essa foi a última turma a ser chamada, completando as vagas disponibilizadas à época do concurso.

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Projeto prevê a criação de 20 cargos de delegados e 80 de agentes de segurança para a Polícia da Câmara, ao custo de R$ 13,2 milhões por ano. A própria associação dos policiais, porém, acha que se trata de um exagero

A Mesa da Câmara quer fazer concurso para contratar 20 delegados de polícia e mais 80 agentes de segurança ao custo de R$ 13,2 milhões por ano. É o que consta em projeto de resolução aprovado em reunião da Mesa na noite de terça-feira (30). A decisão da Câmara provocou espanto da própria Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN). Segundo eles disseram ao Congresso em Foco, a medida é um exagero: a Câmara não precisa de 20 delegados de polícia, e o projeto é, na opinião da APCN, um “desperdício de dinheiro”. Afinal, a Câmara só possui uma delegacia: por que precisaria, então, de 20 delegados?

Nas contas da entidade, serão consumidos R$ 7 milhões por ano apenas com a contratação dos delegados. Se em vez de 20 delegados, a Câmara contratasse mais 20 agentes de polícia que, por não serem servidores de nível superior, recebem salário bem menor, o custo anual seria apenas de R$ 1,55 milhão. No final, o desperdício será de R$ 5,45 milhões caso a proposta seja aprovada, ainda segundo os cálculos da APCN. Confrontado com os números, o diretor geral da Câmara, Rogério Ventura Teixeira, estranhou os valores, porque se baseiam num gasto com delegados mais de quatro vezes maior do que aquele previsto com os agentes. Para o diretor da Câmara, a diferença entre os salários de nível superior e de nível médio não seria tão alta assim.

O projeto de resolução 78/11 foi debatido numa reunião da Mesa na noite de terça-feira (30), depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). É assinado inclusive pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e pelo primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO). O projeto saiu da reunião e passou a tramitar na Casa no mesmo dia. Ainda não há relator para a matéria. Segundo o texto, os 20 delegados terão que ter curso superior em direito.

De acordo com Rogério Ventura, a Câmara, de fato, precisa aumentar o efetivo da sua polícia. A quantidade de policiais estaria defasada há pelo menos dez anos. Para o diretor financeiro da APCN, Francisco de Assis de Morais, neste período aumentou o tráfego de pessoas pelo Legislativo, o número de deputados e as dependências da Casa.Segundo a associação, existem hoje 276 agentes de segurança. O ideal seria que esse número aumentasse para 400. Há, lembra a associação, inclusive deputados, como Luiz Couto (PT-PB), ameaçados de morte, que precisam de uma segurança mais efetiva.

Aprovado o projeto, o efetivo da polícia passará a ser de 356 agentes e 20 delegados. Hoje, um diretor de Polícia Judiciária e dois substitutos fazem as vezes de “delegado” em duas salas no térreo do Anexo I. De acordo com Morais, nada justifica a quantidade de delegados prevista no projeto. Ele argumenta que poderiam ser contratados apenas agentes, que têm salários mais baixos que os delegados. Como Morais diz ser preciso apenas um ou, no máximo, dois delegados, essa função poderia continuar a ser feita da maneira como é hoje, por técnicos indicados em cargos comissionados.

“É dinheiro mal utilizado. Você pode focar em outras coisas”, afirmou Morais, que defende o uso de parte dos R$ 5,45 milhões para fazer treinamentos ou contratar mais agentes até se chegar ao efetivo de 400 homens. “Tenho certeza que sobra dinheiro.”

O diretor financeiro da APCN lembrou que em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília, nenhuma delegacia tem 20 delegados. E a Câmara vai ter esse número para cuidar dos cerca de 30 inquéritos por ano que apura. Morais disse que sequer há espaço físico para comportar tantos delegados nas salas do anexo I. “Em Águas Lindas de Goiás [no Entorno de Brasília], há dois delegados para uma população de 300 mil habitantes [na verdade quase 200 mil]”, contou Morais.

Corporativismo e proporcionalidade

O diretor financeiro da APCN não esconde que a motivação deles também tem um viés corporativista. Sem a criação da categoria dos delegados, todos os agentes continuarão a ter a chance de ascender profissionalmente e virarem chefes na espécie de “delegacia” que existe no anexo I da Câmara.

O diretor geral da Câmara, Rogério Ventura, diz que a intenção do projeto da Mesa é melhorar a estrutura da polícia na Casa. O próprio Ventura é um ex-policial civil e afirma ser normal existirem delegados, agentes e escrivães. E diz que a quantidade de 20 delegados é proporcional à de agentes. O diretor ressalta que o assunto vai à discussão no plenário, quando a quantidade poderá ser mantida, reduzida ou até mesmo eliminada. “Agora é que vem o debate”, afirmou. “A intenção da Mesa é conferir uma estrutura mais condizente com as necessidades de hoje.”

Ventura não concorda com o argumento da APCN, segundo o qual não haveria trabalho para tantos delegados. Ele diz que os novos funcionários poderão, além de presidir inquéritos, fazer atividades de inteligência. O projeto 78/11 diz que os profissionais vão atuar na direção, supervisão, planejamento, coordenação, orientação, execução e controle administrativo das seguintes áreas: vigilância, policiamento, segurança de autoridades, investigação e ação em operações policiais, e, claro, inquéritos policiais.

O diretor geral não entende como a associação concluiu que R$ 7 milhões do gasto total vão custear as despesas com os delegados. “Não reconheço esse número. Só acho estranho”, explicou Ventura. Ele estranhou o fato de que, segundo a APCN, o custo dos salários de delegado será mais de quatro vezes maior que o dos agentes. Ventura afirmou que levantaria posteriormente o valor preciso desse impacto.

MAIS SEGURANÇA NA CÂMARA

Fonte: PRC 78/11 e estimativa da Associação da Polícia do Congresso Nacional. *Estimativa da APCN não confirmada pela Câmara

– Se houvesse a previsão de apenas 100 agentes, o custo total seria de R$ 7,75 milhões, segundo a APCN
– Ou seja, a proposta prevê um desperdício de R$ 5,45 milhões

Fonte: www2.forumseguranca.org.br/content/polícia-do-poder-judiciário-apenas-uma-questão-de-isono… Autor: Eduardo Militão

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NOVOS AGENTES DO DEPOL TOMARAM POSSE DIA 17

Novos agentes do Depol aprovado no último certame da Câmara dos Deputados tomaram posse dia 17. Essa foi a última turma a ser chamada, completando as vagas disponibilizadas à época do concurso.

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VIVA MAIS ASCADE

A ASCADE/APCN oferece cada vez mais qualidade de vida para você e sua família. Confira aqui as atividades oferecidas ao associado.

Assembleia para prestação de contas do último semestre de 2010 e primeiro semestre de 2011, dia 26 de agosto, às 17h, plenário 16.

Atenciosamente,

A Diretoria

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<h2><span style=”color: #000080;”><strong>POLÍCIA DO PODER JUDICIÁRIO: APENAS UMA QUESTÃO DE ISONOMIA?</strong></span></h2>
<h2><span style=”color: #808080;”><span style=”color: #808080;”><img src=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/agepoljus.jpg” alt=”" width=”278″ height=”194″ /></span></span></h2>
<span style=”color: #749bc1;”><span style=”font-size: 10pt; font-family: ‘Verdana’,’sans-serif’;”><span style=”font-size: 10pt;”> </span></span></span>

Bruno Wille – Rio de janeiro(RJ) – 16/01/2011
A AGEPOLJUS, entidade que representa nacionalmente os Agentes do Judiciário chama a atenção para alguns fatos:

Agentes Federais de Segurança Institucional do Poder Judiciário aguardam com ansiedade a criação de uma nova polícia: Polícia Judicial, Polícia dos Tribunais ou Polícia da Justiça, a nomenclatura não é tão relevante quanto a necessidade da aprovação da PEC (Proposta de emenda Constitucional) 358/2005, que altera o artigo 96, inciso I, letra b, da Constituição Federal, inserindo nela a possibilidade do Poder Judiciário criar a sua própria polícia administrativa. Os Poderes Executivo e Legislativo já possuem autonomia para organizar suas polícias e o Judiciário não havia sido beneficiado por esta prerrogativa. A matéria já foi aprovada no Senado e encontra-se em fase final para aprovação na Câmara Federal.

A AGEPOLJUS, entidade que representa nacionalmente os Agentes do Judiciário chama a atenção para alguns fatos:

- “Desde o primeiro grau até os Tribunais Superiores, o Poder Judiciário está abandonado à própria sorte em matéria de segurança”, assinala o documento da entidade aos parlamentares. “Enfrentamos restrições de todo tipo e nos sentimos impedidos de exercer a plenitude de nossas funções”

- Na condição de polícia administrativa, os atuais agentes tratariam apenas de segurança institucional, sem interferir na polícia judiciária. A entidade acredita que a medida traria vantagens à Polícia Federal, cujos quadros estão defasados. “Suprimos uma lacuna existente na segurança institucional, já que o Judiciário, que precisa ser forte e autônomo, é o único dos poderes a depender do Executivo para prover sua segurança, ao contrário do Senado e da Câmara, que criaram as Polícias Legislativas, por expressa permissão constitucional”

Uma pesquisa apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) demonstra que não há policiamento em 46% das varas e não existem itens de segurança, como detectores de metais e câmeras de monitoramento, em mais de 80% delas ” percentual que supera os 90% nas regiões Norte e Nordeste. “Esses dados são extremamente preocupantes, demonstram a situação crítica na segurança das unidades judiciais. E isso não afeta só os magistrados, mas toda a sociedade, que pode sofrer qualquer tipo de agressão e violência nesses locais”, alertou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves, declarou que na vara de Assu (RN), onde trabalha, há apenas policiamento noturno, para a proteção patrimonial, que é feito por seguranças terceirizados. “Durante o horário de trabalho, ficamos rezando para não acontecer nada. É preciso proteger o patrimônio físico, mas os processos também. Segurança é fundamental, especialmente nos rincões do País. Altruísmo é um valor que acreditamos, mas sabemos dos limites”, disse.

É importante observar que não se trata da criação de uma nova polícia, com todos os custos adicionais aos cofres públicos, mas sim da transformação dos sete mil Agentes existentes que já executam a função de segurança nos Tribunais, acompanhando Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, acautelando armas dos usuários que entram nas dependências dos Órgãos, na segurança de réus e testemunhas nas audiências, nas prisões efetuadas nos interiores dos Tribunais, efetuando a segurança patrimonial e pessoal de usuários, servidores e magistrados. Ressalta-se ainda que a Lei 11.416/06 criou a Gratificação de Atividade de Segurança para os Agentes de Segurança do Poder Judiciário, reconhecendo o risco da atividade desempenhada por estes profissionais.

Cabe ainda salientar que a futura Polícia do Poder Judiciário terá caráter eminentemente administrativo, não interferindo nas competências das polícias já existentes, especialmente nas funções da polícia judiciária, no caso da União, atribuição exclusiva da Polícia Federal.

Ainda mais importante é ressaltar que os futuros Agentes Federais de Polícia Judicial não aguardam tão somente a aprovação de uma PEC. A expectativa está alicerçada principalmente em poder desenvolver suas atividades de forma padronizada, com qualidade, respeito, segurança, dignidade e respaldo legal, auxiliando ainda mais o Poder Judiciário no desempenho da sua missão.

<strong>Fonte:</strong> www2.forumseguranca.org.br/content/polícia-do-poder-judiciário-apenas-uma-questão-de-isono…  Autor:   Bruno Wille – www2.forumseguranca.org.br
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<h2><span style=”color: #000080;”><strong>NOVOS AGENTES DO DEPOL TOMARAM POSSE DIA 17</strong></span></h2>
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<p style=”text-align: left;”>Novos agentes do Depol aprovado no último certame da Câmara dos Deputados tomaram posse dia 17. Essa foi a última turma a ser chamada, completando as vagas disponibilizadas à época do concurso.</p>
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<a href=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/posse_01.jpg”><img title=”posse_01″ src=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/posse_01-150×150.jpg” alt=”" width=”150″ height=”150″ /></a><a href=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/posse_02.jpg”><img title=”posse_02″ src=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/posse_02-150×150.jpg” alt=”" width=”150″ height=”150″ /></a><a href=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/posse_03.jpg”><img title=”posse_03″ src=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/posse_03-150×150.jpg” alt=”" width=”150″ height=”150″ /></a>
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<h2><span style=”color: #000080;”><strong>VIVA MAIS ASCADE</strong></span></h2>
<h2><a href=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/Cartaz_ASCADE_APCN.jpg” target=”_blank”><span style=”color: #808080;”><span style=”color: #808080;”><img src=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/vivamaisascade.jpg” alt=”" width=”278″ height=”194″ /></span></span></a></h2>
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<p style=”text-align: left;”>A ASCADE/APCN oferece cada vez mais qualidade de vida para você e sua família. Confira <a href=”http://www.apcn.org.br/wp-content/uploads/2008/05/Cartaz_ASCADE_APCN.jpg” target=”_blank”>aqui </a>as atividades oferecidas ao associado.</p>
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