A IPA (International Police Association), pelas suas Seções paulista e brasileira, vem procurando se estruturar para crescer e atingir um patamar, pelo menos próximo, ao de suas congêneres nos 62 países em que a entidade tem representação.

Com esse objetivo, estamos disponibilizando, através de convênios, alguns benefícios de qualidade para os associados, dentre eles:

Plano de Assistência Médica (UNIMED FESP / IPA);

Plano de Assistência Odontológica (Dentalpar);

Seguro de Vida e Acidentes Pessoais (Previsul – empresa com 106 anos no mercado) e

Seguro de Assistência Funeral (Previsul).

Outros benefícios serão desenvolvidos para oferecer ao Associado da IPA bem- estar condizente com o status de quem faz parte da maior associação internacional de policiais.

Por outro lado, para que possamos ampliar o quadro de associados, esperamos poder contar com a sua adesão, vindo fazer parte deste universo de próximo de 400.000 policiais, no mundo.

Consulte as tabelas dos benefícios oferecidos através da IPA-SP / Brasil e transfiram seus Planos de Assistência Médica para os que ela lhe oferece.

Pedimos a gentileza de repassar este e-mail/convite para os demais colegas de sua unidade ou de seu relacionamento de amizades.

Para conhecer melhor a IPA acesse os seus sites ipa-brasil.org.br e ipasaopaulo.org.br ou visite a nossa sede, na Av. Cásper Líbero, 390, 5º andar, Luz (ao lado do IIRGD), tel. 3313.5077. Nosso e-mail: ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br.

INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION – IPA

ONG – Consultora do Conselho Econômico e Social da UNO, do Conselho Europeu e da OEA

SEÇÃO BRASILEIRA / REGIONAL DE SÃO PAULO

Fonte: BOLETIM INFORMATIVO 14/11/2011 – International Police Association – IPA/BRASIL

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congelava o salário dos servidores públicos dos três poderes por um período de 10 anos.

A reunião foi acompanhada por sindicalistas e diretores da FASUBRA Sindical, que comemoraram a rejeição, já que essa é uma luta antiga do conjunto dos servidores, porque na prática o PLP fixaria o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 2,5% ao ano, ou o crescimento do Produto Interno Bruto.

Agora o PLP, que também já foi rejeitado na Comissão de Trabalho da Câmara, segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, onde devem ser analisados os critérios de legalidade e constitucionalidade. Após votação na CCJ, o projeto segue para o Plenário da Câmara para nova análise e votação.

É com satisfação que comunicamos a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em reunião na manhã de hoje, 19/10/2011. Os servidores públicos lotaram a sala da Comissão, e comemoraram a rejeição.

O PLP visava limitar o crescimento da folha total de pagamento dos servidores em cada Poder, a um índice de inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB (o que for menor), o que na prática significa o congelamento do salário dos servidores por 10 anos.

Agora, o PLP 549/2009 segue sua tramitação, porém, bastante combalido pela rejeição nas duas comissões onde foi analisado o seu mérito (Comissão de Trabalho e Comissão de Finanças). O PLP será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – para a análise da Constitucionalidade do PLP – e posteriormente ao Plenário. Por isso, é preciso que os servidores continuem alertas.

É preciso alertar que apesar da importância da rejeição do PLP 549 em duas comissões parlamentares, na prática o mesmo já está sendo implementado, tendo em vista as limitações impostas pelo governo nos Orçamentos de 2011 e 2012 para reajustes salariais, o que tem sido comprovado pelas sucessivas negativas a negociações de reajustes salariais pleiteados por diversas categorias de trabalhadores.

Por outro lado, temos que denunciar os privilégios do endividamento público que já consome mais de 50% dos recursos do Orçamento Executado em 2011, apesar da ausência (comprovada pela CPI da Dívida Pública) de contrapartida real dessa dívida, que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal.

Nessa oportunidade, divulgamos que em vários países da Europa estão sendo criadas comissões para a realização de Auditorias Cidadãs da Dívida, dado o enorme potencial dessa ferramenta para a defesa dos direitos dos trabalhadores. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, foi convidada para dar cursos sobre as experiências de Auditoria Cidadã, Oficial (exemplo do Equador) e Parlamentar (experiência da CPI) na França, Bélgica e Portugal em dezembro.

No Brasil, o Seminário Internacional Alternativas de Enfrentamento à Crise realizado no período de 4 a 7 de outubro em Brasília foi considerado extremamente importante e atual. A participação de diversos representantes dos vários estados da Federação está impulsionando a organização dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida nos estados da Federação. Participem!

Atenciosamente,
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
www.divida-auditoriacidada.org.br

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