A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, na manhã desta quarta-feira (28), sessão ordinária na Câmara dos Deputados.
No encontro, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) leu o voto favorável à aprovação do PLP 330/2006, que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco.
Policarpo começou dizendo que a aposentadoria especial foi reconhecida pela Emenda 47/2005, mas até hoje não foi regulamentada.
O deputado enfatizou que diversas categorias recorrerem nos últimos anos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reconhecido esse direito aos servidores que exercem atividade de risco.
O relator também destacou que o PLP 330 já passou por três comissões e ainda vai ao Plenário, onde o governo poderá discutir o projeto. Dessa forma, pediu para que o vice-líder do governo, deputado Alex Canziani (PT/PR), retirasse o pedido de vista permitindo assim que o projeto fosse apreciado.
A deputada Gorete Pereira (PR/CE) elogiou a exposição de Policarpo e destacou que a matéria deveria ser votada. O deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), embora não seja membro da CTASP, fez questão de, como servidor da Polícia Federal, contribuir para o debate e parabenizar o trabalho do relator.
No entanto, o projeto enfrentou resistências em relação à inclusão de diversas categorias no projeto. O governo pediu para que a proposta fosse retirada de pauta em favor de uma maior discussão.
Os deputados Alex Canziani (PTB/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Mauro Nasif (PSB/RO) pediram vista.
Depois de muita discussão, o presidente da CTASP, Sebastião Bala (PDT/AP), garantiu que vai manter projeto na ordem do dia até que ele seja votado. “Vou conceder o pedido conjunto de vista ao projeto, mas não vou encerrar a discussão hoje. A discussão continua na próxima reunião”, garantiu o presidente.

Leia o Inteiro teor do projeto aqui

Senado limita aposentadoria de servidor público federal ao teto do INSS e cria fundo de pensão para quem desejar benefício maior; medida não atinge atuais servidores

O Senado Aprovou ontem, em votação simbólica, o novo modelo de previdência dos servidores públicos federais.

O projeto de lei aprovado (PLC 2/12) restringe suas aposentadorias ao teto do INSS, que é de R$ 3.916,20, e regulamenta sua previdência complementar.

Quem quiser uma aposentadoria superior a R$ 3.916,20 terá de contribuir com um fundo de previdência complementar. Atualmente, caso cumpram determinados requisitos, os servidores se aposentam recebendo benefício igual ao salário da ativa.

A proposta havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora vai para sanção presidencial.

De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). As fundações serão administradas por representantes dos servidores e do respectivo Poder.

Relator do projeto em todas as comissões, José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata todos os trabalhadores de forma igualitária. Os da iniciativa privada, os do serviço público e os autônomos terão as mesmas regras de aposentadoria.

Contrapartida

O novo regime previdenciário afetará os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento das novas entidades.

Deles, serão descontados mensalmente 11% sobre no máximo R$ 3.916,20.

Quem ganha acima desse valor e deseja uma aposentadoria maior deverá contribuir com o novo fundo de pensão. Haverá uma contrapartida do empregador (Executivo, Legislativo ou Judiciário) no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20.

Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem contrapartida da União.

Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão aderir a ele, se for de seu interesse. Para isso, terão prazo de 24 meses. A migração para o novo modelo será irrevogável.

Sustentável

Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do INSS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Anibal Diniz (PT-AC) afirmou que o novo regime dá segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país.

Para ele, com a redução da pressão da previdência sobre os gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.

— Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a Previdência ficar sustentável — disse.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, acompanhou a aprovação do projeto no Senado.

Brasília – Os ministros de Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e da Bolívia, David Choquehuanca, discutiram nesta segunda-feira, 19, em Brasília, o aprofundamento da cooperação bilateral para o combate ao narcotráfico. A Bolívia anunciou que quer trabalhar com todos os governos.Choquehuanca também informou que não está confirmada a presença do presidente Evo Morales na Cúpula das Américas, em abril, na Colômbia, e em junho, na Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro.

Em relação ao narcotráfico, o chanceler boliviano afirmou que o acordo trilateral firmado em janeiro com Brasil e Estados Unidos, deve ser implementado em breve.

O acordo prevê assistência técnica à Bolívia e o aporte de recursos para serem investidos em equipamentos. Haverá monitoramento por satélite das áreas de cultivo de coca para que o governo acompanhe em tempo real o processo de erradicação da matéria-prima da cocaína.

A Bolívia é o terceiro maior produtor de cocaína do mundo. A maior parte da droga produzida no país é destinada ao Brasil.

No encontro entre os chanceleres também ficou acertado que o Brasil irá ampliar a cooperação com a Bolívia em relação aos marcos regulatórios, para que o país andino atraia investimentos estrangeiros.

Especialistas em regulação do Brasil deverão ajudar os técnicos bolivianos a prepararem uma lei a respeito do assunto.

De acordo com o Itamaraty, o Brasil é o principal parceiro comercial da Bolívia. Em 2011, o intercâmbio comercial atingiu US$ 4,4 bilhões, o que representou aumento de 30% em relação a 2010.

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) concentrará esforços para garantir a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante exclusividade da investigação criminal à Polícia. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante reunião ordinária, conduzida pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr. Na quarta-feira (15/02), em Brasília. O evento contou com participação efetiva do presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

Por sugestão de César Mattar Jr., foi estabelecido um cronograma de trabalho conjunto da diretoria e integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP para atuação no Congresso Nacional. “Precisamos da ajuda de todos no trabalho realizado aqui em Brasília, principalmente no primeiro semestre deste ano, único período em que o Congresso funcionará efetivamente, visto que haverá eleições municipais no segundo semestre”, disse o presidente da CONAMP, explicando que a ideia é realizar audiências com o maior número possível de deputados para sensibilizar os parlamentares quanto aos prejuízos que podem ser causados ao país caso a PEC seja aprovada.

Em janeiro deste ano, a CONAMP enviou nota técnica a deputados, senadores e ao Executivo contra a PEC 37/2011. No documento, a entidade contesta as justificativas apresentadas pelo autor da matéria, entre elas a de que as investigações realizadas pelo Ministério Público são questionadas perante os Tribunais Superiores e prejudicam a tramitação dos processos. “Parece haver desconhecimento de que tanto o Supremo Tribunal Federal, como o Superior Tribunal de Justiça sedimentaram sua jurisprudência no sentido de que o Ministério Público está constitucionalmente autorizado, como titular da ação penal, a instaurar procedimentos investigatórios de natureza criminal, os quais, é importante frisar, em nada se confundem com o inquérito policial, este sim instaurado exclusivamente pela Polícia Judiciária”, diz a nota técnica, citando diversos casos em que o STF reconheceu o poder investigatório do Ministério Público, como imperativo decorrente de suas atribuições constitucionais.

A CONAMP questiona ainda a alegação da proposta de que a realização de investigações criminais pelo Ministério Público prejudicaria os direitos fundamentais dos cidadãos. Segundo a entidade, a Constituição incumbiu o MP da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como dos princípios constitucionais que sustentam o Estado brasileiro. “Para dizer o menos, a tese é, no mínimo, inusitada. E isso por três razões básicas: o Ministério Público, por imposição constitucional, é Instituição vocacionada à ‘defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’; dentre os direitos fundamentais sociais encontra-se a ’segurança’; e a maior parte dos casos em que se discute a legitimidade do Ministério Público para investigar diz respeito a crimes praticados por policiais, incluindo Delegados de Polícia, vale dizer, justamente aqueles que deveriam zelar pela segurança da população são os responsáveis por aviltá-la” , ressalta a entidade no documento.

Medalha do Mérito da CONAMP

Também durante a reunião do Conselho Deliberativo, foram aprovados os nomes dos próximos agraciados com a Medalha do Mérito da CONAMP. César Mattar Jr. propôs que a homenagem seja entregue aos ex-presidentes da entidade José Carlos Cosenzo e Marfan Martins Vieira.

“Outorgar essa homenagem singela às pessoas que prestaram, e prestam, tão relevantes serviços ao Ministério Público é motivo de honra e orgulho para a CONAMP”, afirmou o presidente da CONAMP.

As medalhas do mérito da CONAMP serão entregues durante a solenidade festiva de posse da nova diretoria e conselho fiscal da entidade, que será realizada em maio, em Brasília..

Brasília – Em visita ao Haiti nesta quarta-feira, 1º, a presidente Dilma Rousseff confirmou que o Brasil irá iniciar a redução do seu contingente militar que integra a missão das Nações Unidas naquele país.

Ela destacou o papel do Brasil na reconstrução do Haiti. Segundo Dilma, “temos muito orgulho do trabalho desenvolvido pelos nossos batalhões na força da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah). Quero, aqui, prestar minhas homenagens aos soldados e diplomatas vitimados pelo terremoto que assolou este país”, afirmou.

Para a presidente, o processo de redução de tropas determinado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas não pode prejudicar o avanço obtido no campo da segurança.

Neste sentido, Brasil e Haiti criaram uma comissão mista para estudar os efeitos do processo, que começa em março e deve ser encerrado em outubro.

De acordo com a ONU, a Minustah passará de 12.502 homens e mulheres para 10.600, incluídos os componentes militar e policial. Em termos militares, a redução implicará na saída de 1.600 dos 8.940 efetivos.

O ministério da Defesa informou que desse total, 288 serão retirados do contingente brasileiro, que conta com 2.189 homens e mulheres. O objetivo é retornar o contingente aos níveis existentes antes do terremoto de 12 de janeiro de 2010.

Compromisso

A presidente Dilma Rousseff explicou que a participação brasileira busca dar um novo sentido às forças de paz da ONU. Na sua avaliação, o princípio de segurança coletiva tem que combinar justiça social, desenvolvimento e respeito à soberania.

“Insistimos que uma visão mais ampla e integrada dos conflitos deve tomar lugar na agenda das Nações Unidas, mesmo quando suscitam grande preocupação no âmbito da comunidade internacional,” afirmou.

Ela destacou o trabalho de manutenção de paz realizado pelos batalhões de infantaria e o destacamento de fuzileiros navais e elogiou o esforço da companhia de engenharia no processo de reconstrução e de promoção de desenvolvimento do Haiti.

Atualmente, o Brasil mantém dois batalhões de infantaria, os Brabat I e II, uma companhia de engenharia e um destacamento dos fuzileiros navais em Porto Príncipe. Cerca de 150 haitianos prestam serviço como operários – na manutenção de viaturas, obras civis e em serviços gerais – e intérpretes..

Texto a ser votado é do senador Demóstenes Torres, para quem a miséria não explica a criminalidade: jovem entre 16 e 18 anos sabe o que é um ato criminoso, diz ele.

A proposta de redução da maioridade penal foi uma das polêmicas da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, e acabou sendo rejeitada.

O jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato. A redução da maioridade penal, prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99), é o primeiro item da lista de matérias prontas para votação no Plenário do Senado em 2012.

A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país — como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro —, a imputabilidade do menor voltou ao debate.

Proposto pelo então senador José Roberto Arruda, o texto chegou ao Plenário na redação proposta por Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás.

Invocando sua experiência, Demóstenes sustenta que a criminalidade é assunto de fundo moral e que um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso. A pobreza não seria, portanto, causa determinante da criminalidade.

— Eu também já acreditei nisso, mas “encontrei a estrada de Damasco”. Se assim fosse, como explicar o crescimento da criminalidade entre jovens ricos?

A PEC 20/99 determina que são inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial. Já os menores de 18 e maiores de 16 anos somente serão penalmente imputáveis quando, ao tempo do crime, tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, atestada por laudo técnico; cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos; terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis.

Baixe aqui o Jornal do Senado.

Brasília – Após idas e vindas, o governo uruguaio informou em comunicado oficial que não permitirá o ingresso de navios com bandeira das Malvinas aos seus portos. De acordo com Montevidéu, “a solidariedade continental é um dos princípios fundamentais que orientam a política exterior uruguaia”.

O governo do Uruguai assegura que sua posição em relação à polêmica não mudou e que o país apóia e respalda a luta argentina com respeito à soberania do arquipélago.

Para o Uruguai, as Ilhas Malvinas representam a posição colonial inglesa na América Latina e sua posição é “anticolonialista” apoiada pelo conjunto dos países da região.

No final de dezembro, o chanceler uruguaio, Luis Almagro, conversou com o Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, para deixar clara a posição do país.

Navios com quaisquer bandeiras que não sejam das Malvinas ou militares britânicos, podem atracar nos portos uruguaios mesmo que o destino seja o arquipélago reclamado pela Argentina.

Hague por sua vez, ameaçou os países sul-americanos que insistem em manter o bloqueio econômico contra as Malvinas, entre eles o Brasil.

Em declaração ao Parlamento britânico, ele garantiu que Brasil, Chile e Uruguai permitirão o atracamento de navios com destino às ilhas, sempre e quando portem outra bandeira.

Segundo ele, os três países apóiam a demanda argentina, mas descartam bloquear economicamente as Malvinas.

No dia 15 de dezembro, o Uruguai impediu a entrada em seus portos de navios com bandeira das Ilhas Malvinas. A decisão foi ratificada posteriormente pelos presidentes do MERCOSUL.

O chanceler britânico afirmou que respeita a posição dos países da região, mas considera grave a decisão do bloco, principalmente por conta das implicações econômicas para as ilhas.

A Câmara analisa propostao que garante o porte de armas para os policiais das assembleias legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O deputado Edson Pimenta (PCdoB-BA), autor do projeto (PL 1966/11), argumenta que os policiais dos órgãos legislativos estaduais e do DF não tiveram o mesmo tratamento dado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aos policiais das Casas Legislativas federais, que mantiveram o direito ao porte de arma. Por isso, na sua avaliação, o projeto repara uma “omissão legal” que prejudica os policiais legislativos estaduais.

Para Edson Pimenta, o porte de arma é “imprescindível” à atividade dos integrantes das policias legislativas da Assembleias e da CLDF, responsáveis pela apuração de delitos ocorridos dentro dos órgãos, da polícia ostensiva e da proteção das autoridades, servidores e visitantes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania

A presença de soldados brasileiros nas ruas do Haiti, mesmo sem blindados, e o contato direto com a população local estão entre os motivos do sucesso da participação do Brasil da missão de paz da ONU naquele país, segundo afirmou ontem o general de brigada Luiz Guilherme Paul Cruz, na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

— A intensidade de nossa presença a qualquer hora fez a diferença. Presença a pé, não de blindado — ressaltou Cruz, na última audiência do ano do terceiro ciclo de palestras sobre os rumos da política externa brasileira (2011), presidida por Fernando Collor (PTB-AL).

A boa relação dos soldados brasileiros com a população do Haiti também foi lembrada pelo chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Ministério das Relações Exteriores, ministro Norberto Moretti. Em sua opinião, a preocupação dos soldados de ir “além do uso da força” é vista com simpatia pela população e ajuda a conceder legitimidade à presença militar.

— O comportamento de nossas forças e o tipo de atividade em que elas estão envolvidas, especialmente no Haiti, vão muito além de funções militares e incluem engenharia militar, programas de redução de violência e ações de assistência direta à população. É evidente que há uma preocupação de não só interagir com a população, mas se pôr a serviço — disse.

O diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço, brigadeiro engenheiro Francisco Carlos Melo Pantoja, citou a importância do setor aeroespacial em programas de manutenção da paz.

— Em ambientes que são os mais diversos possíveis, necessitamos de ferramenta espacial — afirmou Pantoja, após traçar histórico das conquistas do setor aeroespacial brasileiro.

Por sua vez, o presidente da Helibras, Eduardo Marson Ferreira, lembrou a importância dos helicópteros em operações de paz e de ajuda à população civil em momentos de catástrofes naturais. Ele informou que se encontra em andamento programa conjunto das Forças Armadas brasileiras para a aquisição de helicópteros, que, a seu ver, ajudará a construir uma “indústria completa de helicópteros” no Brasil.

Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a presença brasileira na Missão de Paz da ONU no Haiti. Para ele, essa presença “afirma o Brasil no cenário internacional”. Ao comentar o histórico do programa espacial feito pelo brigadeiro Pantoja, porém, Cristovam lamentou que, na mesma semana em que o Brasil celebrava a retomada do controle da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, a China promovia sua primeira missão de acoplamento de naves no espaço. Em resposta, Pantoja observou que a China investe por ano no setor espacial o dobro do que o Brasil já investiu em toda a sua história.

Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou a necessidade de união de civis e militares em torno dos grandes objetivos nacionais. Ele citou também a importância de reconstrução do projeto do foguete brasileiro conhecido como Veículo Lançador de Satélites (VLS), interrompido após acidente ocorrido em 2003.