Introdução A consolidação do Estado Democrático de Direito exige, dentre outros pilares, um aparato de segurança institucional robusto, autônomo e tecnicamente preparado. Nesse cenário, as polícias institucionais — vinculadas aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público — desempenham papel estratégico na preservação da ordem institucional, da integridade dos seus agentes e do pleno funcionamento […]

Este é o quarto ensaio de uma sequência de artigos que, por iniciativa da Associação dos Policiais do Congresso Nacional, visa esclarecer e aprofundar questões históricas e jurídicas envolvidas na existência da Polícia Legislativa. As polícias institucionais, sendo a Polícia Legislativa uma delas, ocupam um espaço singular no aparato de segurança do Estado brasileiro. Atuando […]

Introdução Este é o terceiro ensaio de uma sequência de artigos que, por iniciativa da Associação dos Policiais do Congresso Nacional, visa esclarecer e aprofundar questões históricas e jurídicas envolvidas na existência da Polícia Legislativa, a fim de munir os cidadãos e cidadãs de informações relevantes acerca dessa Polícia. A Polícia Legislativa é fruto de […]

Com vistas a esclarecer e aprofundar questões históricas e jurídicas envolvidas na existência da Polícia Legislativa, e de munir os cidadãos de informações relevantes acerca da Polícia Legislativa, a Associação dos Policiais do Congresso Nacional, conforme mencionado no primeiro ensaio publicado, passa a divulgar artigos e ensaios que tratam dessa carreira. No primeiro artigo publicado, […]

Esse ensaio faz parte de um projeto que vem crescendo no âmbito da Associação dos Policiais do Congresso Nacional (APCN). Ao contrário das demais carreiras policiais – Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária, por exemplo – a Polícia Legislativa não é regida por decreto-lei ou lei próprios, apesar de estar prevista no […]

A distinção entre poder de polícia e poder da polícia é fundamental no estudo do Direito Administrativo e Penal, mas ainda gera confusões entre operadores do Direito e a sociedade em geral. Embora ambos os conceitos estejam relacionados ao exercício do poder estatal, eles possuem significados, finalidades e aplicações distintas. Este artigo busca esclarecer essas […]