Farra pela extinção de cargos públicos na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Texto publicado no Instagram alerta para um quadro que preocupa aqueles postulantes a um cargo público na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. De acordo a publicação de Victor Gammaro – Noticias de Concursos “A Alepe está há 11 anos sem realizar seleção, desde o concurso de 2014 — que ofertou 100 vagas e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. Hoje, apenas 12% dos servidores são concursados, enquanto cerca de 1.500 ocupam cargos comissionados”.
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Matéria publicada no site oficial da APCN Associação dos Policiais do Congresso Nacional com o titulo “Renovar para não extinguir” https://www.apcn.org.br/2025/08/01/policia-legislativa-do-estado-de-pernambuco/ também reforça essa disposição da atual legislatura em não renovar os quadros funcionais, com o subterfugio de cargos comissionados. Naquela oportunidade o PL PE ( Policial Legislativo do Estado de Pernambuco ) Edvan Vieira informou “não temos gente suficiente, as casas não querem fazer concursos, principalmente na classe da gente (policial legislativo) é oneroso em termos financeiros, então eles (legisladores) colocam para dar apoio nos serviços mais básicos, os policias Militares e Civis, porque vem com salários mais baixos e uma gratificaçãozinha, a nossa luta é pelo concurso esse ano (2025) e para aumentar o número de vagas que temos hoje na legislação de 30 para 80, e fazermos um concurso com um mínimo de 50 vagas, mas isso ta enfrentando a batalha dos Deputados, porque eles querem comissionados, cargos, manobras para conseguir votos, mas estamos lutando para ver se conseguimos essas vagas”.
Por meio de nota à imprensa Pernambucana o Ministério Público de Contas afirma que recebeu denúncia no último domingo (10) e ainda iniciará procedimento de apuração contra a deputada Dani Portela (PSol). Ela é suspeita de contratar uma empresa supostamente “fantasma” para serviços técnicos no gabinete. Segundo a denúncia, quase R$ 500 mil em verbas indenizatórias teriam sido repassados à Coutinho Assessoria Ltda., cujo responsável é parente de seu marido. https://www.diariodepernambuco.com.br/politica/2025/08/7796619-dani-portela-e-denunciada-por-contratar-suposta-empresa-fantasma-deputada-rebate-acusacao.html .
O Jornal Diário de Pernambuco informa que a nota, do MPC-PE explica que, “com o início do expediente ministerial desta segunda (11) , conforme as regras estabelecidas na Resolução MPC-PE n.º 04/2023 e utilizadas para todas as demandas encaminhadas, será instaurada Notícia de Fato a fim de iniciar procedimento de apuração, quando serão analisados os apontamentos na denúncia e, sendo o caso, notificados os envolvidos para a apresentação de esclarecimentos”
O Efetivo previsto legalmente de Policiais Legislativos, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, atualmente é de 30 homens (Anexo I da Lei Estadual nº 15.160, de 27 de novembro de 2013). Hoje somente 10 cargos são ocupados, o principal motivo: Há vinte e oito anos (28) a casa legislativa não promove concurso público para provimento de cargos efetivos de Policial Legislativo e pelas aposentadorias inerentes aos servidores que neste tempo alcançaram tal direito.
Apuração para aplicação da Lei
Iniciativa após denúncia ao Tribunal de Contas de Pernambuco visa a busca de respostas para os fatos apresentados, com transparência e eficiência do serviço público. Ainda sobre o post do Instagram Victor Gammaro – Notícias de Concursos, especialistas em serviço público foram ouvidos e apontam que a ausência de concurso fragiliza o controle interno e aumenta a dependência política na ocupação de cargos, deixando a estrutura vulnerável a indicações e contratações sem critérios técnicos.
A deputada estadual Dani Portela em nota ao Jornal Diário de Pernambuco vê a denúncia como “infundada”. Ela afirmou que “todos os contratos de prestação de serviços ligados ao meu gabinete são regidos pela mais absoluta legalidade, sendo submetidos à análise rigorosa da Procuradoria da Assembleia, e passam por auditorias anuais, não havendo qualquer irregularidade identificada”.
Matéria publicada no site APCN finaliza com uma reflexão
Renovar para não extinguir
Após traçar a linha evolutiva da participação da Policia Legislativa Pernambucana, na segurança institucional da casa Legislativa, a preocupação eminente desses profissionais é a extinção da função, a qualificação alcançada durante todo o processo de vida funcional, os benefícios dessa aplicação, os resultados apresentados, esbarram na falta de percepção dos Legisladores ( Deputados Estaduais) que optam por soluções, que acomodam forças policias, que para o resultado fim de operações, não estão preparadas. Investir em soluções, sem um pensamento técnico cientifico pode resultar em situações adversas. O uso da força deve em boa parte usar os meios de inteligência hoje disponíveis para execução de tarefas de segurança. A mesma percepção alcança hoje os vários departamentos da casa Legislativa, que opta pela mão de obra terceirizada a um custo mínimo, que afeta a produtividade do serviço prestado que é trocada a cada pleito realizado.
JPD Adolffo Moura