Câmara aprova reajuste de 8% a funcionários do MPU e do CNMP

A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (3.mar.2026) um PL (projeto de lei) que concede reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos funcionários do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A proposta também formaliza na legislação a Polícia Institucional do MPU. O texto segue agora para análise do Senado.

O reajuste será aplicado aos vencimentos básicos dos cargos efetivos, aos cargos em comissão e às funções comissionadas das duas instituições. O aumento será concedido em 3 parcelas sucessivas e cumulativas de 8%: a 1ª a partir de 1º de julho de 2026, a 2ª em julho de 2027 e a 3ª em julho de 2028. Eis a íntegra (PDF – 157 kB).

A proposta foi encaminhada ao Congresso pela Procuradoria-Geral da República e tramita como o PL 3879 de 2024. O texto foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que incorporou ao projeto o conteúdo de outra proposta que tratava do reajuste salarial. Durante a discussão no plenário, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que o aumento será aplicado apenas aos funcionários públicos e não alcança procuradores ou promotores do Ministério Público.

Segundo a análise de impacto financeiro considerada na LOA (Lei Orçamentária Anual), o custo adicional estimado para 2026 é de R$ 200,1 milhões. O valor leva em conta que a 1ª parcela do reajuste começará em julho e, por isso, produzirá efeitos só na metade do exercício orçamentário. O debate se dá em contexto de pressão sobre as contas públicas: o governo central registra deficit de R$ 62,7 bilhões no acumulado de 12 meses até janeiro, equivalente a 0,47% do PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa considera a aplicação do reajuste sobre os vencimentos básicos das carreiras do MPU e do CNMP.

FORMALIZAÇÃO DA POLÍCIA INSTITUCIONAL DO MPU

Além do reajuste salarial, o projeto altera a legislação para formalizar a Polícia Institucional do Ministério Público da União. A mudança substitui a denominação atual dos funcionários responsáveis pela segurança do órgão, que passam a ser chamados de inspetores e agentes de polícia institucional.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a nova denominação busca alinhar a estrutura do Ministério Público ao modelo adotado no Poder Judiciário, que instituiu a chamada Polícia Judicial para atuar na segurança de tribunais e órgãos judiciais.

O texto aprovado também estabelece que a Polícia Institucional do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional do órgão, cuja organização deverá ser definida posteriormente por regulamento.

Segundo o relator, o reajuste proposto mantém a simetria histórica entre as carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário e busca preservar o equilíbrio na estrutura de funcionamento do sistema de Justiça.

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto passará a produzir efeitos financeiros a partir de julho de 2026.

A proposta segue a prática de simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público. Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou reajuste de 8% para funcionários do Judiciário, mas vetou o escalonamento programado para os anos seguintes.

Fonte: Poder 360