Controle Necessário

Como agir para que o fluxo diário de aproximadamente 40 mil pessoas não se transforme em caos? Trabalhando em várias frentes, são os policiais legislativos federais responsáveis por não permitir uma superlotação, que pode ocasionar riscos à segurança dos cidadãos.

A maior parte desse policiamento acontece nas dezenas de portarias da Câmara dos deputados e do Senado Federal. Uma equipe terceirizada faz o processo de identificação de visitantes sob a fiscalização e controle da Polícia Legislativa Federal. Em dias de grande movimentação, policiais agem restringindo a quantidade de pessoas que ingressa, permitindo que os trabalhos da Casa do Povo aconteçam de forma branda e sem problemas. Todos os cidadãos têm o direito de reivindicar, desde que sigam uma ordem estabelecida.

O controle de acesso é feito de forma estratégica e conta, inclusive, com um órgão de inteligência, que age em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, para obter informações sobre possíveis manifestações de grande porte no âmbito do Congresso Nacional.

“É uma rede integrada de inteligência da Esplanada, que levanta quais grupos virão para o Congresso Nacional e quais dias, para que estejamos preparados para controle de acesso, para manifestações”, esclarece o policial José da Costa Rocha.

O diretor de Coordenação de Segurança Orgânica do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, Marcelo Guedes de Rezende, é agente da Polícia Legislativa desde 1993, e afirma que o dever de um policial é garantir a segurança de todos. “Por mais que as pessoas argumentem que esta é uma Casa do povo e que elas têm o direito de entrar, devem obedecer a certo critério para sua própria segurança. Em uma situação de risco ou pânico, ocasiões em que existe a possibilidade de evacuação do prédio, se permitimos que ultrapasse o número da capacidade, corremos o risco de termos uma tragédia”, disse.

Guedes lembra ainda que as pessoas são livres para ir e vir, mas devem seguir as normas da Câmara. “As pessoas podem e devem exprimir suas opiniões, porém de forma adequada. Nosso objetivo é realmente atuar como uma polícia cidadã”, complementou.

As áreas externas ao Congresso Nacional são públicas e para tanto, o 6º Batalhão de Polícia Militar presta todo o apoio. É um contingente que possui treinamento diferenciado, com preparo constante para o diálogo e para evitar possíveis confrontos. Em dias de maior concentração popular, os militares alocam um efetivo para este espaço. ”Mas a nossa dinâmica, na área externa, é que tenhamos a autonomia de negociar com os manifestantes. Este entrosamento é muito positivo”, ponderou Guedes.

Os profissionais que atuam no acesso também são responsáveis por garantir que visitantes não ingressem no interior das Casas com objetos que possam causar riscos a outros cidadãos. Em alguns casos, a entrada ao interior dos edifícios é liberada, mas tais objetos são confiscados.

Os policiais legislativos também contam com alguns sistemas que facilitam a identificação de

pessoas que possam desrespeitar as regras internas da Câmara e do Senado. Além disso, contam um circuito de tevê, onde monitoram os principais corredores das Casas.

Segundo o policial legislativo federal Tiago Leônidas, o artigo 273 do Regimento Interno proíbe o comércio dentro da Câmara dos Deputados. “Se uma pessoa comumente vem vender produtos aqui dentro, um agente de polícia a traz até aqui para que assine um termo de responsabilidade, afirmando que não vai praticar mais comércio nas dependências das Casas. Feito isso, é colocada uma restrição do cadastro de acesso, para que quando ela venha novamente na Casa um policial seja avisado para verificar se não há crime de desobediência”, elucidou.

A restrição no cadastro também facilita a identificação de pessoas que tenham cometido algum crime, pois quando ingressam no recinto um policial é acionado para que outros crimes não voltem a acontecer. Em determinadas situações, os policiais também cumprem voz de prisão.