Artigos Acadêmicos

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A Importância do Fortalecimento das Polícias Institucionais

Introdução A consolidação do Estado Democrático de Direito exige, dentre outros pilares, um aparato de segurança institucional robusto, autônomo e tecnicamente preparado. Nesse cenário, as polícias institucionais — vinculadas aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público — desempenham papel

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O Papel Estratégico das Polícias Institucionais e os seus desafios

Este é o quarto ensaio de uma sequência de artigos que, por iniciativa da Associação dos Policiais do Congresso Nacional, visa esclarecer e aprofundar questões históricas e jurídicas envolvidas na existência da Polícia Legislativa. As polícias institucionais, sendo a Polícia

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As Resoluções do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que regulamentam as Polícias Legislativas de cada Casa: a natureza primária dos atos e a sua relevância

Esse ensaio faz parte de um projeto que vem crescendo no âmbito da Associação dos Policiais do Congresso Nacional (APCN). Ao contrário das demais carreiras policiais – Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária, por exemplo – a

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