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As Polícias Legislativas Municipais: a importância e pertinência de sua criação à luz de princípios constitucionais

Com vistas a esclarecer e aprofundar questões históricas e jurídicas envolvidas na existência da Polícia Legislativa, e de munir os cidadãos de informações relevantes acerca da Polícia Legislativa, a Associação dos Policiais do Congresso Nacional, conforme mencionado no primeiro ensaio publicado, passa a divulgar artigos e ensaios que tratam dessa carreira. No primeiro artigo publicado, […]

Publicado em: 24/04/25

Defesa dos Policiais Legislativos: Um Chamado à Valorização e Respeito

Recentemente, em uma sessão na Câmara, o Deputado Coronel Assis fez uma defesa contundente dos Policiais Legislativos, ressaltando a importância do trabalho desses profissionais na proteção das instalações físicas e na manutenção da ordem durante eventos de distúrbios civis. O parlamentar destacou que a atuação da Polícia Legislativa é regida por protocolos técnicos, que visam […]

Publicado em: 16/04/25

Nota da Associação dos Policiais do Congresso Nacional (APCN) sobre a atuação técnica e legal das forças de segurança em evento com a participação dos povos originários

A Associação dos Policiais do Congresso Nacional (APCN) manifesta seu apoio à atuação técnica e profissional dos Policiais Legislativos Federais e das demais forças de segurança envolvidas na contenção do tumulto ocorrido durante a manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios, no dia 10 de abril. A operação foi precedida pela elaboração de um Protocolo de […]

Publicado em: 12/04/25

As Resoluções do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que regulamentam as Polícias Legislativas de cada Casa: a natureza primária dos atos e a sua relevância

Esse ensaio faz parte de um projeto que vem crescendo no âmbito da Associação dos Policiais do Congresso Nacional (APCN). Ao contrário das demais carreiras policiais – Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária, por exemplo – a Polícia Legislativa não é regida por decreto-lei ou lei próprios, apesar de estar prevista no […]

Publicado em: 10/04/25

Desvio de função na Policia Militar do Estado do Pará

Representa sensação de insegurança para o cidadão As relações entre os poderes no Brasil, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário trabalham em harmonia, mas, garantem a isonomia das suas funções constitucionais. Questões administrativas e procedimentos na tomada de decisões internas que refletem ações Executivas e Judiciais devem ser respaldados pela aplicação da Lei, sem interferência e […]

Publicado em: 24/03/25

Disputa pela Presidência da Comissão Termina em Tiroteio na Câmara dos Deputados

Boas histórias e às vezes nem tão boas assim são reservadas para os quinze minutos de pausa para o café. Lembrando que nos tempos atuais recomenda-se o uso moderado de café. -Vamos em frente com nossa história. Semana passada contei sobre os fatos ocorridos no plenário do Senado Federal entre dois Senadores e um Senador […]

Publicado em: 19/03/25

Tiros e Correria no Plenário do Senado Agitam as Páginas dos Jornais

Presta atenção: *Nota do autor, esse dialogo entre dois amigos aconteceu em um café em Brasília no mês de março de 2025. Vamos então aos fatos amplamente divulgados pelos jornais diários que circulavam em terras Brasileiras. A briga entre os Senadores Silvestre Péricles e Arnon de Mello já se arrastava a mais ou menos uma década, […]

Publicado em: 17/03/25

Congresso de Policiais do Ministério Público da União

O SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU) promove vários encontros setoriais da categoria, como o encontro dos analistas de direito, dos técnicos administrativos, do pessoal da TI e dos policiais do MP. Este é o 6º Congresso dos Policiais, realizado em Brasília. De acordo com o presidente Renato Cantoni (SindMPU), “já transformamos esses encontros […]

Publicado em: 28/02/25

Tudo Para Elas – Nove Anos de Luta e Dedicação Pela Mulher

Campanha Liga do Bem com apoio da APCN Em março de 2016, o Senado aderiu à campanha beneficente “Com que bolsa eu vou?”, promovida  pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Governo de Brasília, com o objetivo de arrecadar bolsas fora de uso, com itens de higiene pessoal e […]

Publicado em: 25/02/25

Operação contra fraude de milhas aéreas mira organização criminosa na Bahia

Policiais Legislativos do Senado Federal cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Una no Estado da Bahia. Esse mandado fez parte da segunda fase de uma operação que mira uma organização criminosa que fraudava milhas aéreas de senadores e deputados. As investigações tiveram inicio após […]

Publicado em: 13/02/25