Vitória Histórica: AGEPOLJUS Conquista ADI Contra Limitação de 50% Para o Porte de Arma Institucional aos Policiais Judiciais
A AGEPOLJUS conquistou, em julgamento finalizado nesta sexta-feira (06) pelo Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 2014, que questiona a limitação de 50% do quadro efetivo dos Policiais Judiciais para o porte de arma institucional. No julgamento ocorrido em Plenário Virtual, a ADI 5157 foi referendada com unanimidade pelos ministros, que […]